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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu mais um revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta última terça-feira (31), após ser condenado, ao lado do então candidato a vice Walter Braga Netto, a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico por suas ações nas comemorações do Sete de Setembro do ano passado. Essa já é a segunda condenação do ex-chefe do Executivo na Corte — ele já havia sido punido por conta de uma reunião que promoveu com embaixadores, no Palácio da Alvorada —, mas pode não ser a última, já que o político ainda responde a outros nove processos na Justiça Eleitoral.
A primeira condenação de Bolsonaro aconteceu em junho, quando foram analisados três processos que levaram o ex-presidente a ser declarado declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta do encontro que promoveu com embaixadores para fazer ataques infundados ao sistema eleitoral. Mesmo com nova a decisão, não há somatória dos prazos, e ele permanece longe das urnas por oito anos.
Nesta terça, os juízes analisaram mais três ações que tramitaram em conjunto e consideraram que o então presidente se utilizou da comemoração oficial do Bicentenário da Independência, em 2022, para promover sua candidatura à reeleição. Na ocasião, Bolsonaro discursou em eventos em Brasília e no Rio de Janeiro.
O TSE também rejeitou três ações que investigavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta utilização eleitoral dos palácios do Planalto e da Alvorada durante as eleições do ano passado. Os ministros consideraram que não houve abuso de poder político nos três casos.
Duas das ações foram propostas pelo PDT, e pediram a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu então candidato a vice, Braga Netto, pelo uso do Planalto e do Alvorada para lives com pedidos de votos. A terceira ação, impetrada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última eleição presidencial, cita entrevistas coletivas de Bolsonaro no Planalto nas quais anunciou o apoio de governadores no segundo turno.
Veja as ações que Bolsonaro ainda responde no TSE.
Viagens internacionais
Durante as eleições presidenciais do ano passado, Bolsonaro realizou duas viagens internacionais em sequência: foi ao Reino Unido para participar do funeral da Rainha Elizabeth II e, de lá, seguiu para os Estados Unidos, para discursar na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Três ações apuram se houve um desvirtuamento dos compromissos para realizar campanha eleitoral.
Programas sociais
Uma das Aijes avalia se Bolsonaro usou a máquina pública para promover sua candidatura. São citados programas como o Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e taxistas e crédito consignado para beneficiários de programas sociais, implementados ou ampliados às vésperas da eleição presidencial de 2022. Além de aumento do número de benefícios, alguns destes programas tiveram antecipação de pagamento.
Ataques ao sistema eleitoral
As críticas infundadas ao urnas eletrônicas, que já motivaram a condenação para Bolsonaro no caso da live com embaixadores, são a fundamentação de outro processo, que investiga se o ex-presidente colocou em xeque o resultado das eleições de 2022, antes e depois da votação.
No caso, também são investigados parlamentares eleitos pelo PL que teriam também atuado para levantar suspeitas infundadas sobre o resultado. Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP), Nikolas Ferreira (MG), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP) e Gustavo Gayer (GO) e os senadores Flávio Bolsonaro (RJ) e Magno Malta (ES) estão entre os alvos da ação. Assim como Bolsonaro, eles são investigados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Desinformação
Um dos processos trata de uma suposta rede de dezenas de perfis, que seria utilizada para promover desinformação em favor de Bolsonaro. São investigadas dezenas de pessoas, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), responsável por gerir as redes sociais do pai.
Disparos de SMS
Uma ação investiga o disparo em massa de mensagens SMS com teor bolsonarista feito de um número usado pelo governo do Paraná. Além de defender a candidatura do então presidente, os textos incentivam uma ação golpista em caso de derrota.
Jovem Pan
Um suposto tratamento privilegiado da emissora Jovem Pan a Bolsonaro também está sendo investigado.
Casa da Pátria
Uma das ações apura uma suposta rede de campanha paralela, chamada de “Casa da Pátria”, que seria composta por líderes religiosos e empresários e que não estaria contabilizada na prestação de contas oficial.
