Bolsonaro não será ‘perseguido’ nem ‘protegido’ pelo TSE, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta última segunda-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro não será “perseguido” nem “protegido” pelo tribunal.

Barroso fez a afirmação em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura). Ele foi questionado sobre o julgamento, pelo TSE, de ações que pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão.

Mais cedo, nesta segunda, Bolsonaro disse em uma outra entrevista, à Band News, que o julgamento do TSE “começa a esticar a corda” e “começa a alimentar uma crise”. Questionado, então, sobre a declaração de Bolsonaro, Barroso respondeu:

“Acho que as Forças Armadas, nesses 32 anos de democracia, têm tido comportamento exemplar, de modo que eu, verdadeiramente, não temo golpe. Onde eu estiver nesta vida, se faz a coisa certa. De modo que, no Tribunal Superior Eleitoral, não há nenhum risco de o presidente ser perseguido nem há nenhum risco de ele ser protegido. Nós faremos o que é certo dentro do direito. Somos atores institucionais, não atores políticos. O que tiver que ser feito, vai ser feito.”

Barroso também foi questionado sobre uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto na semana passada, assinada por Bolsonaro, Mourão e o ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa).

Na nota, o governo afirmou que as Forças Armadas estão sob autoridade da Presidência da República.

Para o presidente do TSE, as Forças Armadas “não pertencem ao governo” nem podem se identificar “com governo algum”. Isso porque, ressaltou o ministro, “não existe” dizer que os militares “estão no governo”.

“Não acho que haja um risco real de golpe, até porque não haveria causa para dar esse golpe. Mas eu não vejo com tranquilidade esse excesso de notas vindo de toda parte”, acrescentou.

Em outro trecho da entrevista, o presidente do TSE disse ser um “desastre” o governo “povoar” os cargos com militares.

“Acho ruim e preocupante você começar a povoar cargos no governo com militares. Isso é o que aconteceu na Venezuela. Quando você multiplica militares no governo, eles começam a se identificar como governo e começam a se identificar com vantagens e com privilégios. E isso é um desastre”, afirmou.

Liberdade de expressão e democracia

Ainda na entrevista desta segunda-feira, Barroso foi questionado sobre a prisão, pela Polícia Federal, de seis pessoas no inquérito que apura atos antidemocráticos (veja detalhes da operação no vídeo acima).

Barroso disse que é preciso distinguir liberdade de expressão de “ameaças e atentados”.

“Eu não conheço os fatos que motivaram a prisão das pessoas, portanto não tenho como opinar. O que posso dizer, com certeza, é que militância é uma coisa legítima, mas ameaças, violência e porte de armas tende a serem condutas criminosas. Portanto, é preciso distinguir liberdade de expressão e liberdade de manifestação de ameaças e atentados e violência”, declarou o ministro.

Luís Roberto Barroso declarou ainda que a democracia permite a presença de “conservadores”, “liberais” e “progressistas”, por exemplo, mas “não tem lugar para intolerância e violência para o ataque destrutivo às instituições”.

Para o ministro, “colocar no Supremo a culpa pelos problemas do Brasil” é “diversionismo”.

Ida de Bolsonaro a manifestações

Barroso também foi questionado sobre a ida de Bolsonaro a manifestações pró-governo que pediram o fechamento do Congresso e do STF, pautas antidemocráticas e inconstitucionais.

O presidente do TSE, então, respondeu que não é “comentarista do fato político do dia”, mas acrescentou que, “quem jurou respeitar e defender a Constituição não pode defender fechamento do Congresso nem fechamento do Supremo”.

“Preciso dizer que houve essas manifestações, mas eu nunca ouvi o presidente defender o fechamento do Congresso nem o fechamento do Supremo”, acrescentou.

Outros temas

Saiba outros temas abordados por Barroso na entrevista:

• Eleições 2020: “O custo de prorrogar mandatos tem um custo alto numa democracia, sobretudo porque a Constituição veda uma segunda reeleição, e cerca de 20% dos prefeitos já estão terminando o segundo mandato. […] Portanto, nisso há consenso entre o TSE, o presidente da Câmara e o presidente do Senado, de nós fazermos [a eleição] neste ano. […] A saúde pública é nossa principal preocupação, logo atrás vem a preservação da democracia.”
• Críticas sobre ‘ativismo judicial’: “O ativismo judicial é uma lenda, o que existe no Brasil é um certo protagonismo judicial. Se há insatisfação da sociedade com o Supremo, acho que num determinado momento houve, especialmente pelo modo como o Supremo enfrentou a questão da corrupção e os processos criminais que lá chegaram. […] Mas quando se trata dos direitos fundamentais e proteção da democracia, o Supremo marcha unido e, quando faz isso, tem o apoio da sociedade.”
• Educação: “Eu acho que a educação não pode estar entregue a quem não tem a percepção da sua importância no país. Uma mentalidade, assim, que é um ciclo civilizatório incompleto. Portanto, nós precisamos ter a percepção de que a educação básica é a coisa mais importante na vida de um país e foi isso o que nos atrasou na história. […] As pessoas estão preocupadas com ‘identidade de gênero’, ‘saber de 1964 foi golpe ou não foi golpe’, ‘escola sem partido’, estão assustados com a assombração errada. Nenhum desses é o problema da educação brasileira.”
• Lava Jato: “Não acho que foi a criminalização da política, não. O que aconteceu na Petrobras foi crime mesmo, não foi política. O que aconteceu na Eletrobras foi crime mesmo, o que aconteceu na Caixa foi crime mesmo, no crédito consignado, nos fundos de pensão. Portanto, não se deve criminalizar a política nem politizar o crime.”
• Corrupção no Brasil: “Não existe corrupção de esquerda, corrupção de direita ou corrupção de centro. É um mal e não era um mal de um partido ou de governo. É disseminado e vem de 500 anos. Mas acho que se potencializou nos últimos tempos e acho que houve reação em alguma medida seletiva, sim, não da minha parte, deixo claro.”