Bolsonaro mira reeleição com plano de 200 diretrizes na reta final de mandato

O governo prepara o lançamento de uma agenda com mais de 200 diretrizes de acordo com a Folha de S. Paulo, para políticas públicas de longo prazo na reta final do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) e às vésperas do calendário eleitoral.

O instrumento mostra o que os atuais ocupantes do Executivo defendem após três anos de governo e em meio à já iniciada disputa pela Presidência.

A agenda estratégica, obtida pela Folha em versão prévia, terá como função dar orientações à administração pública direta e também a outras entidades (como autarquias).

Parte da agenda remete ao discurso do governo —como buscar uma reforma tributária, reduzir o tamanho do Estado e valorizar o papel da família no desenvolvimento da sociedade. Mas outros divergem do que foi defendido ou executado por Bolsonaro ao longo do mandato, principalmente na política ambiental.

De acordo com auxiliares do presidente, a agenda não foi criada com as eleições em mente e a ideia inicial era concluí-la no ano passado. Contudo, admitem que um documento robusto de políticas públicas elaborado neste ano deve contribuir para um eventual plano de governo.

O conjunto de propostas dos candidatos é apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando os partidos registram suas candidaturas, até 15 de agosto.

A agenda do governo deve ser apresentada ao presidente ainda no primeiro semestre por seus auxiliares. Ela está sendo elaborada pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), do Planalto, sob o comando do almirante Flávio Rocha, e contará com a contribuição de todas as pastas.

Procurada, a SAE disse que trabalha na elaboração de uma política nacional, que perpasse governos, para suprir uma lacuna histórica do país. Mas, enquanto a proposta não é enviada ao Congresso e aprovada, elaborou a agenda.

“É, portanto, um documento estratégico que visa promover o alinhamento e a coerência de esforços entre entes governamentais do Estado brasileiro”, disse a secretaria, por nota.

Em parte, o texto traz propostas não executadas pela atual administração. Na área econômica, as diretrizes incluem “promover uma reforma tributária que favoreça o desenvolvimento econômico do país”.

O governo defende a reforma desde o primeiro ano, mas não chegou a um acordo com o Congresso sobre as mudanças mesmo com o interesse das duas Casas por uma aprovação.

O texto ainda defende uma orientação liberal ao defender menor tamanho e interferência do Estado nas relações privadas, além do incentivo a investidores. Além disso, busca o alinhamento às regras da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Outra diretriz é a de reduzir o endividamento público —embora, na prática, os últimos movimentos do Palácio do Planalto estejam indo na direção contrária.

O exemplo mais recente é a formulação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) por parte de integrantes do governo para abrir mão de impostos dos combustíveis sem compensação orçamentária, o que pode custar R$ 54 bilhões para a União —antes disso, o déficit do governo em 2022 já estava previsto em R$ 79 bilhões.

A PEC visa conter a alta dos combustíveis em meio à escalada da inflação em ano eleitoral, além de garantir apoio, ao segurar o preço do diesel, dos caminhoneiros, base de Bolsonaro.

No meio ambiente, as propostas contrariam o que Bolsonaro defende e executa.

Entre as principais diretrizes estão eliminar crimes ambientais como o desmatamento ilegal, fomentar a bioeconomia e a floresta em pé, aumentar a capacidade de monitoramento dos biomas e colocar a sustentabilidade como eixo fundamental do desenvolvimento.

Conforme mostrou a Folha, o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) aponta a explosão do desmatamento da Amazônia durante o governo Bolsonaro, com crescimento de 56% na devastação em relação ao período de 2016 a 2018.

A destruição equivale a 21 vezes o tamanho da cidade de São Paulo e ocorre após Bolsonaro atacar em diferentes episódios atos de proteção ambiental.

O texto ainda defende a proteção de comunidades indígenas, mas Bolsonaro critica, por exemplo, a demarcação de novas terras para povos tradicionais. Membros do governo já falaram em revisar áreas consolidadas.

A agenda contém trechos que remetem ao discurso conservador, mas também defende “combater todas as formas de discriminação”.

Sérgio Praça, doutor em Ciência Política e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que a SAE é uma pasta comandada por militares e que a agenda chama atenção pela diferença de propostas em relação ao pregado por Bolsonaro.

Para ele, isso sinaliza uma vontade de moderação por parte dos fardados.

“Mesmo que sejam diretrizes de médio e longo prazo, há ações muito opostas ao que o Bolsonaro faz, uma sinalização de que os militares querem moderação”, afirma. “Se eles publicarem isso perto das eleições, vai ser uma sinalização ruim para o Bolsonaro”, diz.

Praça afirma que o PT não daria aval à agenda por causa da presença de itens de inspiração liberal na economia —como a redução do tamanho do Estado. Mesmo assim, no conjunto, as propostas não estariam em total conflito com uma eventual eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O instrumento deve ser publicado na forma de um decreto. Ou seja, ele pode ser revogado futuramente por um novo presidente da República. Mas o Planalto pretende que o instrumento seja apenas o primeiro passo de algo a ser transformado em lei.

As diretrizes são divididas em economia; eficiência do Estado; desenvolvimento social; saúde e esporte; educação e cultura; infraestrutura; justiça e segurança; defesa nacional; ciência, tecnologia e inovação; meio ambiente e relações internacionais.

Na parte social, o Planalto diz que é preciso erradicar a pobreza extrema —após o próprio governo atuar no Congresso para abrir uma brecha e autorizar a existência de filas na lei do Auxílio Brasil, deixando pessoas pobres sem direito automático ao benefício.

Na saúde, cita a necessidade de melhorar o acesso ao SUS (Sistema Único de Saúde). Ao menos duas diretrizes remetem à pandemia com o fortalecimento das capacidades nacionais relacionadas à biossegurança e aumentar a capacidade de enfrentamento a bioameaças e epidemias.

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EXEMPLOS DE DIRETRIZES DA AGENDA DO GOVERNO

Economia

• Promover uma reforma tributária que favoreça o desenvolvimento econômico do país
• Construir um modelo econômico de livre mercado e incentivar o investimento de capital privado nacional ou estrangeiro
• Ampliar a segurança jurídica e diminuir a interferência do Estado nas relações privadas
• Reduzir a dívida pública por meio da responsabilidade fiscal

Eficiência do Estado

• Reduzir o tamanho e o custo do Estado
• Minimizar a intervenção do Estado decorrente de regulações ineficientes
• Aperfeiçoar continuamente a transparência e a integridade das instituições públicas

​​Meio Ambiente

• Eliminar o desmatamento ilegal e outros crimes ambientais
• Estimular a monetização do patrimônio ambiental brasileiro, fomentando a bioeconomia, a floresta em pé e a compensação por serviços ambientais
• Aumentar a capacidade de monitoramento nos diversos biomas
• Consolidar a sustentabilidade como um eixo fundamental do desenvolvimento
• Incentivar iniciativas de sustentabilidade nos diversos setores produtivos, como o agronegócio, a mineração, o turismo e o setor energético

Infraestrutura

• Estimular a implementação de fontes renováveis e sustentáveis e modernizar logística
• Ampliar a integração da Amazônia Legal ao restante do Brasil
• Incentivar a descarbonização progressiva dos transportes

Desenvolvimento Social

• Zelar pela dignidade da pessoa humana, proteger os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e combater todas as formas de discriminação
• Erradicar a pobreza extrema
• Garantir a liberdade de religião
• Promover o papel central da família no desenvolvimento da sociedade
• Estimular a geração de emprego e renda para os idosos
• Apoiar e assegurar a proteção de comunidades indígenas e tradicionais

Saúde

• Melhorar o acesso ao SUS e a qualidade oferecida
• Aumentar a capacidade de enfrentamento a epidemias, incrementando a preparação e a resposta diante de situações de emergência
• Desenvolver a indústria nacional de fármacos e insumos laboratoriais, com instalações distribuídas por distintas regiões

Educação e Cultura

• Erradicar o analfabetismo
• Garantir a proteção e a salvaguarda do patrimônio histórico e cultural

Justiça e Segurança

• Ampliar a presença do Estado nos locais mais afetados pela pobreza
• Intensificar a prevenção e repressão à corrupção, à oferta de drogas ilícitas, ao crime organizado, aos crimes violentos, e à lavagem de dinheiro
• Aumentar a cooperação do governo com os órgãos de controle e fiscalização

Defesa Nacional

• Dotar o país de Forças Armadas modernas, bem equipadas, balanceadas, adestradas e em estado de permanente prontidão
• Aumentar as capacidades da infraestrutura nacional de segurança e defesa cibernética

Ciência, Tecnologia e Inovação

• Desenvolver, atrair e reter capital humano para atividades de pesquisa
• Fortalecer a pesquisa em áreas estratégicas, com ênfase nos setores nuclear, cibernético, espacial, biossegurança, saúde e defesa

Relações Internacionais

• Estreitar o alinhamento do Brasil à OCDE
• Instituir uma política nacional de imigração, voltada à inserção integral do migrante na sociedade brasileira
• Consolidar uma política comum entre os países amazônicos para o fortalecimento da soberania