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O mesmo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que detectou o recebimento de R$ 17,2 milhões em transferências via Pix por Jair Bolsonaro (PL) apontou que o ex-presidente aportou quase o mesmo montante — R$ 17 milhões — em investimentos de renda fixa. As transações dizem respeito ao período que vai de 1º de janeiro a 4 de julho deste ano. Segundo o documento, a que Eduardo Gonçalves, do jornal O Globo, teve acesso, os valores destinados a Bolsonaro por Pix referem-se “provavelmente” à campanha de arrecadação feita por aliados para pagar multas recebidas durante o seu governo, como a de circular na rua sem máscaras durante a pandemia de Covid-19.
O relatório mostra que o aporte milionário deu-se em títulos de CDB e RDB, duas das principais modalidades de investimentos de renda fixa. Em linhas gerais, a valorização, neste tipo de transação, ocorre atrelada à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano.
Além de ter investido os R$ 17 milhões em títulos de renda fixa, Bolsonaro ainda não quitou quase R$ 1 milhão em multas aplicadas pelo estado de São Paulo por descumprimento de normas sanitárias em 2021. O ex-presidente é alvo de cinco processos movidos desde o começo do ano e, em junho, o Tribunal de Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 164 mil nas contas de Bolsonaro diante do não pagamento das quantias.
Já foram executados os bloqueios de R$ 88.938,96, no dia 12 de junho, e de R$ 75.921,42, no dia 13 de junho. Três ações instauradas no dia 11 de janeiro pedem que Bolsonaro pague R$ 370.008,00, R$ 55.501,20 e R$ 77.427,60 ao Estado de São Paulo. Há também um processo distribuído em 24 de abril, pedindo que o ex-presidente quite R$ 57.042,90; e outro, de 23 de maio, que cobra o pagamento de R$ 376.860,00.
Ao todo, Bolsonaro soma R$ 936.839,70 em multas por não usar máscara de proteção em atos públicos em São Paulo. Os casos foram levados à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) diante da não efetuação dos pagamentos.
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que os valores depositados têm origem “lícita” e criticou o que chamou de “inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário”.
“A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão. Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”, diz o texto, assinado pelos advogados Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, ex-ministro de Bolsonaro.
Além da menção à arrecadação entre apoiadores de Bolsonaro para ajudá-lo a pagar as multas citada no próprio relatório do Coaf, aliados do ex-presidente também vêm usando a iniciativa para negar qualquer irregularidade nas transações. “Sabe o que assusta? O tamanho da vaquinha espontânea feita por milhões de brasileiros ao presidente mais popular do país para ajudá-lo a pagar multas milionárias por estar na linha de frente na pandemia salvando vidas e empregos”, alegou, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
