Bolsonaro inelegível: As 6 semelhanças com o julgamento da chapa Dilma/Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na última terça-feira (27) o julgamento da ação do PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na última eleição, o general Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O pano de fundo do processo de acordo com a colunista Malu Gaspar, é a reunião que Bolsonaro promoveu em julho passado com embaixadores no Palácio da Alvorada para lançar ataques infundados à lisura do processo eleitoral e às urnas eletrônicas.

O caso traz paralelos com outra ação de ampla repercussão política julgada pelo TSE, em 2017: a que mirou a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Naquela ocasião, por 4 a 3, o TSE absolveu a dupla das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Confira abaixo as seis semelhanças entre as duas ações que abalaram o meio político – mas que, pelo que tudo indica, terão desfechos distintos.

1. Ameaça de pedido de vista

Tanto no caso da chapa Dilma/Temer quanto agora, houve o risco de pedidos de vista interromperem o julgamento.

Naquele caso, porém, a sinalização partiu de dentro do próprio TSE: o então ministro Napoleão Nunes avisou aos colegas nos bastidores que poderia suspender as discussões por não concordar com o ritmo acelerado que o relator, Herman Benjamin, imprimia ao caso.

O julgamento acabou interrompido antes mesmo do voto de Benjamin, mas por outros motivos: a decisão de reabrir a fase de coleta de provas, ouvir mais testemunhas e incluir novas provas – como a delação do ex-marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que haviam fechado um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), detalhando um esquema de caixa 2 para abastecer a campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014.

Agora, o apelo por um pedido de vista vem de fora, e do principal investigado: Bolsonaro pressiona o ministro Raul Araújo, segundo magistrado a votar no caso, a interromper o julgamento já no início, antes mesmo que haja uma maioria formada pela sua condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Mas a equipe da coluna apurou que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já entrou em campo para evitar que isso ocorra, conversando pessoalmente com Raul Araújo e com o ministro Kassio Nunes Marques, também alvo da pressão bolsonarista, para convencê-los da importância de concluir o julgamento ainda neste semestre.

2. O contundente voto dos relatores

Tanto o relator da ação do PDT contra Bolsonaro, Benedito Gonçalves, quanto o relator da ação do PSDB contra a chapa Dilma/Temer, Herman Benjamin, deram longos e duros votos pela condenação dos investigados.

Conforme previsto, Gonçalves se manifestou nesta terça-feira pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema eleitoral.

Benedito Gonçalves classificou a reunião de Bolsonaro com embaixadores como “episódio aberrante”. “É o poder simbólico do presidente da República e da posição de Chefe de Estado para degradar o ambiente eleitoral”, resumiu.

Herman, por sua vez, votou pela cassação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico ao receber dinheiro de caixa 2 no financiamento da campanha à reeleição.

“Era tanto dinheiro de propina que não havia nem como controlar. Propina era paga duas vezes, propina não era cobrada, ou era paga e quem recebeu e nem sabia que fazia jus aquela propina”, ressaltou Herman.

O voto de Herman foi maior que o de Gonçalves – 550 páginas, ante 382 páginas do atual corregedor. A diferença, agora, é que a posição de Gonçalves deve ser endossada pela maioria do tribunal, enquanto Herman saiu derrotado no plenário.

3. Inclusão de novas provas

No caso da chapa Dilma/Temer, as novas provas incluídas na ação, como a delação de João Santana e Mônica Moura, assim como os depoimentos da Odebrecht, acabaram desconsideradas pelo plenário do TSE, que entendeu que as acusações levantadas pelos delatores extrapolavam a “causa de pedir”, ou seja, ampliavam o escopo inicial da ação, movida pelo PSDB de Aécio Neves.

Agora, a defesa de Jair Bolsonaro contesta a decisão do ministro Benedito Gonçalves de incluir a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente, ou seja, cinco meses após a abertura do processo.

Para o TSE, a minuta golpista é um desdobramento dos ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e, podem, sim, ser considerados.

Ao incluir a minuta golpista na ação do PDT, Gonçalves defendeu a admissibilidade de informações que indicassem os “desdobramentos dos fatos originariamente narrados” no processo, incluindo “circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou que sejam de conhecimento público e notório”.

Em fevereiro, o entendimento de Benedito Gonçalves foi confirmado pelo plenário do TSE por unanimidade. Na prática, o TSE criou uma espécie de vacina que reduz a margem de manobra para Bolsonaro tentar derrubar a ação agora.

4. Posição do Ministério Público Eleitoral pela condenação

Tanto no caso Dilma/Temer quanto na ação do PDT contra Bolsonaro, a posição do Ministério Público Eleitoral foi pela condenação do principal investigado.

Em 2017, o então vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino – irmão do atual ministro da Justiça, Flávio Dino –, defendeu a cassação da chapa por entender que o dinheiro do petrolão abasteceu a campanha à reeleição de Dilma e Temer.

Na prática, se a posição de Dino tivesse sido acatada pelo TSE, levaria à cassação do mandato de Temer e obrigaria o Congresso Nacional a promover uma eleição indireta para definir o novo presidente da Republica.

Isso porque àquela altura Dilma já havia sido alvo de impeachment. Portanto, a ação do PSDB, que inicialmente mirava a petista, passou a representar uma ameaça a Temer, aliado dos próprios tucanos.

Agora, o atual vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, também defendeu a condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar a estrutura do Palácio da Alvorada para atacar o sistema eleitoral. Mas como Bolsonaro não foi reeleito, não há que se falar em cassação de chapa. A punição que resta é torná-lo inelegível.

5. Troca de ministros na iminência do julgamento

Tanto em 2017 quanto agora, a composição do TSE sofreu mudanças de composição que podem ser decisivas para o resultado do julgamento.

No caso Dilma/Temer, o mandato de dois ministros que tinham sido escolhidos pela então presidente da República – Henrique Neves e Luciano Lóssio – já havia acabado. Eles foram substituídos por Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, indicados por Temer. Ambos votaram para absolver a chapa.

No mês passado, o plenário do TSE também sofreu mudanças na composição. Conforme antecipou a coluna, o ministro Carlos Horbach desistiu de ser reconduzido ao cargo em razão da ofensiva de Alexandre de Moraes para ampliar a influência no plenário da Corte.

Horbach era considerado um magistrado de perfil conservador e deu votos que contrariaram os petistas. Foi dele, por exemplo, o único voto contrário à cassação do então deputado estadual Fernando Francischini por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas – precedente usado agora para unir Bolsonaro.

Lula acabou nomeando os juristas André Ramos Tavares e Floriano Azevedo, homens de confiança de Moraes. A expectativa em Brasília é de que votem pela condenação de Bolsonaro.

6. Inversão de papéis

Após participar do julgamento da chapa Dilma/Temer e deixar o TSE em maio de 2021, Tarcísio Vieira assumiu a defesa da campanha de Jair Bolsonaro, a quem tem defendido das acusações levantadas pelo PDT nessa e em outras 15 ações que investigam a sua fracassada candidatura à reeleição.

Admar Gonzaga, seu ex-colega de plenário no julgamento de Dilma/Temer, fez o caminho inverso: antes de ter votado pela absolvição da chapa em junho de 2017, já havia atuado na campanha da petista em 2010.

O passado profissional de Admar Gonzaga, aliás, fez o então vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pedir que o então ministro fosse impedido de votar e participar do julgamento da chapa Dilma/Temer, o que enfureceu o presidente do TSE à época, Gilmar Mendes.

“Respeite o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal”, rebateu Gilmar, que também votou a favor da absolvição de Temer. O pedido de Dino foi rejeitado por unanimidade, mas até hoje é lembrado como um dos episódios mais turbulentos daquele julgamento.