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Segundo publicação do Metrópoles neste domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu entorno consumiu, até agosto deste ano, pouco mais de R$ 9,8 milhões com gastos sigilosos no Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). O valor equivale a uma média de R$ 1,2 milhão por mês.
Esse número, por sua vez, é superior ao que foi desembolsado no mesmo período pelo governo de Michel Temer (MDB) – 2017 e 2018 – e empata com os gastos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nos últimos dois anos de seu mandato: 2015 e 2016. No dia 31 de agosto, ela foi afastada do cargo.
O levantamento foi realizado pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações publicados pelo Metrópoles, e englobou os gastos em sigilo do CPGF desde 2015, último ano completo do governo petista. Foram considerados os valores entre janeiro e agosto.
Alvo de críticas por conta dos gastos sigilosos, a ex-presidente Dilma Rousseff gastou quase o mesmo valor que Bolsonaro. Foram R$ 10,2 milhões (51,5%) em 2016 e o mesmo valor no ano anterior, o que representou 51% do total. O seu governo, como um todo, teve gastos de R$ 19,9 milhões tanto em 2015 quanto em 2016.
Bolsonaro
No total, o atual presidente fez 13.253 compras registradas como informações sigilosas. De um lado da balança, houve uma que custou apenas R$ 1 de dinheiro público. Do outro, a mais cara chegou a R$ 79,3 mil.
Também chamado de Cartão Corporativo, o CPGF foi desenvolvido, segundo o Tesouro Nacional, para facilitar o dia a dia da administração pública e dos servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas que dispensem licitação.
Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu às questões do Metrópoles e indicou a reportagem a encaminhar a demanda à Secretaria-Geral da Presidência. A pasta também não se manifestou até a última atualização desta matéria. O espaço continua aberto.
Nem todas as despesas que estão sob o guarda-chuva da Presidência da República são ligadas ao presidente. Os números referentes ao órgão também incluem custos do gabinete do vice-presidente, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Secretaria Especial de Administração.
Decisão do STF
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo que assegurava o sigilo sobre gastos da Presidência da República, entre eles os relativos ao cartão corporativo. O julgamento foi concluído no início de novembro.
O caso foi relatado pelo ministro Edson Fachin, que votou pela derrubada do sigilo e foi acompanhado por outros cinco dos onze ministros da corte.
A ação julgada pelo STF foi protocolada em fevereiro de 2008 pelo ex-deputado Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania (ex-PPS), contrário à blindagem sobre as despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Marisa Letícia.
Decreto
O governo Bolsonaro assinou decreto, no início do ano, que promoveu alterações na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para ampliar o número de pessoas autorizadas a decidir sobre o sigilo de dados públicos.
A medida não foi bem aceita no meio acadêmico e tampouco entre os políticos. Insatisfeitos com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto, deputados derrubaram o projeto que susta os efeitos do decreto presidencial e impuseram a primeira derrota ao governo na Câmara.
