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Em um apelo final para que os senadores aprovem sem alterações o texto da medida provisória da estrutura do governo que saiu da Câmara na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso nesta terça-feira (28) uma carta assinada não só por ele, mas também pelos ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
A carta, lida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na reunião de líderes partidários desta tarde não cita nominalmente o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), motivo de toda a discussão.
“O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade”, diz o texto, dando destaque à redução de 29 para 22 ministérios.
“Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem a medida provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados”, afirmam os missivistas.
Bolsonaro e os ministros lembram na carta que, se a MP não for aprovada até segunda-feira (3), perde a validade, “resultando em um retrocesso que causará prejuízos a toda a nação brasileira”.
“Conclamo a união de esforços de todos os Poderes da República em nome das demandas autênticas de mudanças almejadas por toda a população brasileira”, encerra a carta.
A polêmica envolve a localização do Coaf na Esplanada dos Ministérios. Na medida provisória assinada em 1º de janeiro, Bolsonaro tirou o órgão do extinto Ministério da Fazenda e o colocou sob o guarda-chuva de Moro.
No entanto, a comissão mista de deputados e senadores que discutiu a MP devolveu o Coaf ao Ministério da Economia, que substitui a Fazenda na atual administração. Esta decisão foi confirmada pela Câmara na semana passada.
Apesar dos reiterados apelos de Bolsonaro, que teme ver a MP caducar, alguns senadores -inclusive correligionários do presidente- insistem em tentar a alteração. Qualquer mudança no texto devolve a MP para a Câmara. O centrão já deu sinais, porém, de sua indisposição de apreciar novamente a matéria na Casa.
Nesta tarde, os parlamentares receberam um documento com relatadas 200 mil assinaturas pedindo a mudança do texto da Câmara e devolução do Coaf ao Ministério da Justiça.
Desde segunda-feira (27), Sergio Moro tem telefonado para senadores pedindo que reconsiderem a intenção de promover mudanças na medida.
“Não dá para você defender uma situação em que o defendido não quer ser defendido”, afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), um dos principais defensores, até então, da alteração no texto da Câmara. Olímpio foi um dos que recebeu telefonema de Moro.
Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR), também foi procurado pelo ministro. Mesmo assim, disse que, se o Coaf deixar o Ministério da Justiça, ingressará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando inconstitucionalidade da mudança.
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora Simone Tebet (MS), diz entender que é possível que Bolsonaro tente mexer na localização do Coaf por meio de decreto presidencial.
Defensora de que o órgão permaneça sob o guarda-chuva de Moro, ela disse que manterá sua posição se a votação for nominal, ou seja, se ficar registrado como votou cada parlamentar.
Para evitar isso, senadores dizem que Davi Alcolumbre fará a votação do texto-base de maneira nominal. Assim, para que a votação do destaque sobre o Coaf também seja nominal, é preciso que se espere uma hora, pelas regras do Regimento Interno do Senado.
O temor dos defensores da mudança é que eles dificilmente conseguirão obstruir a sessão até atingir o intervalo necessário, o que pode levara votação a ser simbólica, o que significa que não há registro de como votou cada senador.
