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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (23) um decreto que obriga postos de gasolina a apresentarem aos consumidores o valor de impostos cobrados sobre combustíveis. O texto, cujo conteúdo foi noticiado pelo jornal O Globo, foi publicado nesta terça no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor em 30 dias.
De acordo com o decreto, estabelecimentos deverão instalar painéis com as seguintes informações: valor médio regional dos produtos; preço de referência para cobrança do ICMS; valor do ICMS; valor do PIS/Cofins; e valor da Cide.
A medida prevê ainda que os postos detalhem preços promocionais em caso de descontos concedidos por meio de aplicativos de fidelidade — tipo de promoção adotada pelas principais redes de combustíveis no país.
De acordo com as novas regras, os postos deverão apresentar em um painel o preço real, o preço promocional vinculado ao uso do aplicativo e o valor do desconto.
O decreto determina que “quando a utilização do aplicativo de fidelização proporcionar a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores”.
Bolsonaro já havia anunciado que editaria um decreto com esse teor. Pressionado pela alta nos preços da gasolina e do diesel, o presidente tem reclamado do que considera falta de transparência na composição dos preços pagos por consumidores nas bombas.
A críticas aos preços de combustíveis estão no centro de uma crise entre o Palácio do Planalto e a Petrobras que culminou na troca do comando da estatal, anunciada na sexta-feira pelas redes sociais por Bolsonaro.
Em uma manobra considerada por analistas de mercado uma intervenção na companhia, o presidente indicou para chefiar a empresa o general Joaquim Silva e Luna, hoje diretor-geral da Itaipu Binacional.
Ele substituirá Roberto Castello Branco, mas a troca ainda precisa ser confirmada pelo Conselho de Administração da petroleira. O conselho se reúne nesta terça-feira.
