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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.048/2020, que estabelece medidas emergenciais para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. No entanto, assim como tem feito com a maior parte das propostas aprovados no Parlamento, o presidente vetou quase que a integralidade da proposta – 14 dos 17 artigos propostos.
Entre os vetos publicados na edição desta última terça-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU), estão o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 aos agricultores familiares que ainda não tivessem recebido o auxílio emergencial; a prorrogação de dívidas; linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares.
Como justificativa, o governo alegou que não havia previsão do impacto orçamentário e financeiro para as medidas propostas. Seriam beneficiados assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores, extrativistas e indígenas, que produzem alimentos e perderam ainda mais renda com a pandemia.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o presidente quer deixar à míngua os agricultores familiares. “Bolsonaro, mais uma vez, demonstrou que é inimigo do agricultor familiar e daqueles que produzem para botar alimento na mesa do brasileiro. o PL 735 garantia auxílio e várias condições mínimas para esses trabalhadores, mas Bolsonaro vetou tudo. Quer deixar à míngua aqueles que trabalham para gerar alimento aos brasileiros. Nosso esforço será para derrubar esses vetos”, defendeu.
O único ponto sancionado por Bolsonaro foi o artigo que permite que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia de Covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os títulos beneficiados são as cédulas de produto rural (CPR) com vencimento em 2020 e em 2021.
