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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta (5).
Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio do Alvorada. O presidente disse que aceitou nove vetos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e adiantou que outros trechos serão vetados.
“Deve chegar a quase 20 [vetos]. Tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. […] Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou o presidente.
Ele, porém, não citou quais trechos serão vetados e declarou que “há uma grande chance” de anunciar os trechos ainda nesta terça. Bolsonaro já afirmou anteriormente que discorda de punição para policial que usar algemas de forma irregular.
A proposta na mesa do presidente prevê, por exemplo, pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.
O texto do abuso de autoridade é criticado por juízes, procuradores e policiais, que argumentam que as regras podem prejudicar o combate à corrupção.
