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O presidente Jair Bolsonaro alterou nesta segunda-feira (6), por meio de medida provisória, a lei do Marco Civil da Internet, criada por iniciativa da ex-presidente Dilma Rousseff. A mudança reforça os direitos e as garantias dos usuários da rede à liberdade de expressão.
De acordo com a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), a medida “objetiva conferir maior clareza às ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
Para que um conteúdo, ou uma conta de rede social, sejam cancelados, suspensos ou excluídos, passará a ser necessária a apresentação de justa causa e motivação. O direito de restituição do conteúdo publicado também deverá ser garantido ao usuário, se a medida for considerada injusta.
Frequentemente, apoiadores de Bolsonaro, incluindo parlamentares, tem suas publicações e contas suspensas das redes sociais. No último mês, o perfil do deputado Otoni de Paula, por exemplo, foi bloqueado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Otoni é acusado de promover atos anti-democráticos e seu perfil segue bloqueado até o momento desta publicação.
