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O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira uma medida provisória (MP) para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o guarda-chuva do Banco Central (BC). O órgão foi rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira e deixa o Ministério da Economia , ao qual estava subordinado. O ato será publicado na edição desta terça do Diário Oficial da União.
O texto estabelece que a unidade é responsável por “produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.
A MP, que vincula o órgão administrativamente ao BC, confere “autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional”.
A mudança foi discutida por Bolsonaro ao longo do dia em reuniões com os ministros da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes.
O Coaf é presidido por Roberto Leonel, cuja permanência no cargo está em xeque. Ele foi indicado pelo ministro Sergio Moro e, nas últimas semanas, tornou-se alvo da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro .
Com a edição da MP, caberá ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escolher o presidente da unidade e os integrantes do Conselho Deliberativo do órgão. Serão no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros — a quantidade será fixada pela diretoria colegiada do BC.
O texto estabelece apenas que eles sejam cidadãos brasileiros “com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.
