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domingo 17 de março de 2019 às 05:53h

Bolsonaro anuncia fim da “industria da multa” no Brasil

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Criados para reduzir o número de acidentes de trânsito, os radares de velocidade estão com os dias contados nas rodovias federais que cortam o País, segundo o presidente Jair Bolsonaro.

Em transmissão ao vivo no Facebook, o Presidente anunciou que pretende extinguir as lombadas eletrônicas como forma de acabar com o que ele chama de “indústria da multa”.

De acordo com Bolsonaro, o governo federal tomou a decisão de não instalar mais nenhuma nova lombada eletrônica. “E as que ainda existem não serão renovadas quando a validade acabar”, disse o Presidente.

Bolsonaro afirmou que a decisão partiu de conversas com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. “Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no País. É quase impossível viajar sem receber uma multa. Sabemos, ou ao menos desconfiamos, que no fundo o objetivo não é diminuir acidentes”, afirmou.

As lombadas eletrônicas são aquelas que registram os veículos que abusam do limite de velocidade estabelecido, infração apontada por especialistas como a principal causa de graves acidentes.

Ao fazer sua crítica, o Presidente citou especificamente a rodovia Rio-Santos – trecho da BR-101 entre Rio de Janeiro e São Paulo –, onde ele possui residência. “É um inferno, são dezenas de lombadas eletrônicas. Tem algo de errado”, disse.

Em 2017, quando era deputado, Bolsonaro gravou um vídeo reclamando dos radares desta mesma estrada, fazendo as imagens com o celular, enquanto dirigia.

O Presidente também criticou a instalação de radares pelas empresas que administram rodovias pedagiadas. No pronunciamento, ele disse que as concessionárias aplicam dinheiro que deveria ser destinado à manutenção das vias para instalar equipamentos de monitoramento de velocidade, se beneficiando com a arrecadação.

“Se gasta muito dinheiro com a lombada eletrônica, que vai dar mais lucro para quem a explora”, disse. Os valores arrecadados com as multas emitidas por radares, no entanto, vão diretamente para os cofres do governo federal.

BRs no Estado têm 277 radares

Se a medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro for colocada em prática, pelo menos 251 radares devem ser desligados nas rodovias federais que cortam o Espírito Santo. Ao todo, são 277 equipamentos em BRs, contando com os radares espalhados pela BR-101, que é administrada pela concessionária Eco101.

Os radares que seriam extintos de imediato são os que pertencem ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Dados do último levantamento do órgão, de junho de 2018, mostram que são 250 em operação. O último contrato deles venceu em janeiro deste ano e estão sendo renovados aos poucos, segundo o Dnit.

Ao todo, são 129 equipamentos de fiscalização na BR-262; 35 na BR-482; 38 na BR-259; 19 na BR-101 (trecho do Dnit); 14 na BR-393; 11 na BR-447 e seis na BR-342.

O Dnit não informa os locais exatos de cada equipamento, assim como a concessionária Eco101. “Não informamos os locais por questões de segurança, visto que a velocidade máxima deve ser respeitada em qualquer trecho da BR-101, independente da presença do equipamento no local”, disse a empresa, em nota.

Sem renovação de contrato

Lombada eletrônica

“Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no País. É quase impossível viajar sem receber uma multa. Sabemos, ou ao menos desconfiamos, que no fundo o objetivo não é diminuir acidentes. Hoje, (o motorista) está muito mais preocupado em olhar para os lados, para ver se tem radar, do que olhar a sinuosidade da pista. Vale a pena?”
Decisão

“Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica. E as lombadas que existem, não serão renovadas quando perderem a validade.”

Modelo usado será revisto

Apesar da declaração do presidente Jair Bolsonaro em não ter novos radares em rodovias federais e não renovar mais contratos dos que estão vigentes, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu ontem a “revisão” do modelo atual.

“Alguns anos atrás, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) tinha 2,5 mil faixas monitoradas, hoje tem mais de 8 mil. Então não é razoável se ter mais de R$ 1 bilhão em contratos de lombadas eletrônicas, porque você deixa de aplicar recursos na manutenção para fazer controle de velocidade.”

Para ele, o controle de velocidade é necessário somente em pontos críticos, onde a quantidade de acidentes é causada por excesso de velocidade. Ele citou ainda outros problemas, como questões de geometria, falta de sinalização, defeito no revestimento. “É por isso que vamos rever o modelo”, afirmou o ministro em nota.

O Ministério da Infraestrutura informou que em breve será realizada audiência para tratar do assunto. “O objetivo é apresentar um novo modelo de fiscalização e prevenção de acidentes”, diz a nota.

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