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Parlamentares bolsonaristas afirmam que ainda não têm definição sobre como vão votar na sessão que deve decidir sobre a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão na Câmara dos Deputados. O deputado é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, e foi preso neste último domingo (24).
A defesa de Chiquinho Brazão foi procurada neste domingo, mas não se manifestou. No último dia 20, em nota, ele se disse “surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o prazo de 24 horas para comunicar oficialmente a prisão de Brazão à Câmara, e então a Casa deve analisar a situação em plenário na próxima sessão legislativa, que ocorre na terça-feira, 26.
A líder da minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), disse que antes de decidir sobre o voto, a oposição ao governo Lula precisa analisar os “requisitos constitucionais”. Ao Estadão, a deputada afirmou ainda que, para ela, “parece que ele não poderia ser preso”.
A prisão preventiva foi adiantada para este domingo, segundo a PF, por indícios de que a família dos investigados planejava deixar o País nos próximos dias.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que ainda está analisando e “não formou convencimento” sobre o voto.
Já o deputado Junio Amaral (PL-MG) citou o caso do deputado Daniel Silveira, dizendo que naquela ocasião, que, segundo ele, “nem crime foi”, o Congresso “abriu mão da Constituição para assinar uma prisão de parlamentar”e que, agora, no que qualifica como “um crime gravíssimo”, votará para manter a prisão.
O ex-deputado, conhecido por quebrar a placa com o nome de Marielle, foi condenado por defender pautas golpistas. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma “surra” nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura).
Em post na rede social X (antigo Twitter), o senador Flávio Bolsonaro disse que “a polícia parece ter dado passos importantes para solucionar a morte de Marielle Franco” e deseja que “a Justiça possa continuar com seu trabalho e que dê uma solução definitiva para o caso”.
O irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que terá voto na Casa para decidir sobre a manutenção da prisão, usou a rede social para postar um vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que o petista associa Bolsonaro a milicianos “responsáveis diretos por morte de Marielle”.
Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Devido à urgência, um parecer deverá ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a prisão, e a manutenção decidida diretamente no plenário. A defesa do deputado fala por três vezes durante a análise – antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos.
A regra sobre os deputados decidirem sobre a prisão está prevista no artigo 53, inciso 2º da Constituição Federal, que diz que a partir da expedição do diploma, “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa”.
Caso Chiquinho Brazão também perca o mandato de deputado federal, quem assume a vaga na Câmara é o suplente Ricardo Abrão (União-RJ). Na noite deste domingo, Brazão foi expulso no União Brasil.
