Boa prática: Município avança na universalização do saneamento e serve de exemplo

Ações adotadas pelo Município de Aparecida de Goiânia, em Goiás, contribuíram com o avanço na universalização do saneamento, o que fez a cidade alcançar em 2022 índices de atendimento de 93,64% com abastecimento de água e 76,46% com esgotamento sanitário. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). As orientações aos gestores para que possam enfrentar as adversidades sobre esse tema estarão em debate durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Clique aqui para confirmar participação.

Os investimentos aportados no Município goiano entre 2018 e 2022 foram de R$ 1,2 bilhão. Isso equivale a R$ 463,28 por pessoa/ano, sendo uma das cidades que mais investiu por habitante nesses últimos anos, de acordo com o SNIS. Em 2021, 79,19% da população da cidade era atendida com abastecimento de água e havia 58,69% de atendimento em esgotamento sanitário.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância do investimento em saneamento básico em Municípios. A entidade lembra que, de acordo com a atualização do marco do saneamento (Lei 14.026/2020), a universalização do saneamento deve ocorrer até o ano de 2033, considerando como objetivo o alcance de 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgotos.

A entidade ressalta que, de acordo com a Constituição Federal, a competência para promover melhorias no saneamento básico é dos três Entes da Federação. Entretanto, a universalização já teria sido atingida há muito tempo caso a realidade correspondesse ao que determina a Carta Magna. Os serviços de saneamento básico exigem projetos complexos de engenharia e obras estruturais, os quais possuem custo elevado. Assim, sem o devido apoio dos Estados e da União, dificilmente as metas da universalização serão atingidas pelos Municípios até 2033. Acerca da universalização sob a ótica da regionalização, a Confederação vai realizar uma arena temática para debater o tema em questão.