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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou em seu portal o workshop sobre Compras Governamentais desenvolvido para Prefeituras Municipais brasileiras, organizado pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Economia, que será realizado de maneira gratuita e online entre os dias 18 e 21 de maio.
Os objetivos do workshop são difundir informações sobre o Acordo de Compras Governamentais (ACG) entre as prefeituras e articular a participação destas na oferta de acesso ao mercado, no contexto da sua adesão ao ACG.
Em formato de conferência, a cargo de renomados especialistas internacionais, incluirá sessões de perguntas e respostas ao vivo com os expositores e apresentações realizadas por autoridades nacionais. Para ampliar a possibilidade de participação dos representantes dos Municípios, o programa será apresentado em módulos de aproximadamente 2 horas, ao longo de 4 dias consecutivos.
O encontro será ministrado em português e inglês, contará com serviço de interpretação simultânea, e será apresentado rigorosamente com fins de treinamento, reflexão, discussão política e debate.
Sobre o ACG
Em maio de 2020, o Brasil formalizou sua decisão de aderir ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em novembro do mesmo ano, a Lista de Verificação de Questões para o Fornecimento de Informações Relativas à Adesão ao Acordo foi apresentada ao Comitê do ACG com dados da legislação nacional brasileira sobre compras governamentais. Ao longo do segundo semestre de 2020, foram realizadas consultas às agências do governo federal, Estados, empresas públicas, o setor privado e a sociedade civil, com o intuito de consolidar a oferta preliminar de acesso ao mercado apresentada ao Comitê em fevereiro de 2021. Depois do período de eleições municipais de novembro de 2020, o Brasil iniciou a articulação com as prefeituras com o objetivo de verificar o seu interesse por se somarem à oferta de acesso ao mercado.
