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O Governo Federal atualizou a lista de bets autorizadas a operar no Brasil até o final deste ano. A atualização foi feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda nesta terça-feira, 11.
Agora 35 empresas possuem autorização definitiva para atuar no Brasil, outras 34 que não estão totalmente aprovadas tem autorização provisória, totalizando 69 empresas autorizadas a operar no Brasil atualmente.
A autorização para o funcionamento das “bets” vale por cinco anos, com encerramento em 31 de dezembro de 2029. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente.
Cada outorga dá direito à exploração de até três marcas/bets para operar em sites com a extensão “.bet.br”. O número de outorgas pagas por empresas autorizadas subiu de 70 para 71, porque duas empresas solicitaram duas autorizações.
Para descobrir se o site de apostas online que você utiliza está autorizado ou não a operar, é preciso checar a lista divulgada no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (lista em PDF) a qual pode ser vista clicando aqui.
Governo prepara cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, anunciou na ultima segunda-feira, 10, que um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre.
O banco de dados pretende centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.
Pela legislação, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar. Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.
“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, justificou Dudena.
Apesar de o cadastro negativo de apostadores ficar para uma etapa posterior, o governo quer colher sugestões da sociedade para elaborar a agenda regulatória. Disponível na plataforma Participa Mais Brasil, a consulta pública ficará aberta até 27 de março para que os interessados enviem as sugestões. Em 21 de fevereiro, a secretaria fará uma audiência pública online para ouvir os interessados.
