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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta última terça-feira (27) um pedido para declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes na investigação preliminar que examina o vazamento de mensagens trocadas por assessores no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barroso decidiu que o pedido não será acolhido, argumentando que “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas taxativamente na legislação de regência, para além da deficiente instrução do pedido, que não foi acompanhada de qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas”. Segundo Barroso, os fatos narrados na petição inicial “não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
O pedido foi analisado em decorrência de uma solicitação da defesa de Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que atuou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante a presidência de Moraes na corte eleitoral. Os advogados de Tagliaferro também pleitearam o arquivamento da apuração.
A solicitação de impedimento surgiu após uma reportagem da “Folha de S. Paulo” revelar que o gabinete de Moraes teria usado o TSE como um braço investigativo, solicitando informalmente relatórios para fundamentar medidas criminais contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, envolveriam o juiz instrutor Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro.
Com a rejeição do pedido de impedimento, as investigações continuarão sob a condução de Alexandre de Moraes. O STF segue sendo o centro de intensas discussões sobre os limites da atuação judicial em casos que envolvem desinformação e ameaças à democracia.
