Barroso reforça transparência e segurança do processo eleitoral em audiência com parlamentares

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu em audiência, na segunda-feira (24), os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Paulo Martins (PSC-PR) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, sobre a adoção do voto impresso nas eleições. O deputado Paulo Martins é o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC.

Barroso afirmou aos parlamentares que, em uma democracia, nenhum tema é tabu, e que tudo pode e deve ser discutido à luz do dia. Segundo ele, o local certo para o debate acerca da adoção ou não do voto impresso é o Congresso Nacional.

“Na nossa conversa procurei demonstrar aos deputados que as eleições brasileiras são seguras, transparentes e auditáveis em cada uma das suas etapas. Informei que nós estamos constituindo uma comissão externa para funcionar dentro do TSE, para acompanhar cada passo desse processo. E estamos insistindo para que os partidos políticos enviem os seus representantes e os seus técnicos também para terem esse conforto da absoluta lisura de tudo o que ocorre por aqui”, disse.

O ministro lembrou que as urnas eletrônicas completaram 25 anos de existência este ano sem que nunca uma hipótese de fraude tenha sido documentada. “Fraudes existiam no tempo do voto em papel. Nós conseguimos eliminar essa mancha da democracia brasileira, que eram eleições marcadas por processos fraudulentos. Portanto, achamos que o sistema de votação no Brasil funciona bem, e temos defendido não se mexer em um time que está ganhando”, acrescentou o ministro.

O presidente do TSE ainda destacou que tem apenas procurado demonstrar os problemas que viriam com o voto impresso, desde o custo elevado de sua adoção, passando pelos riscos ao sigilo do voto e, sobretudo, pelo enorme risco de judicialização do resultado das eleições pelos candidatos que viessem a ser derrotados, pedindo recontagem de votos, anulação e suspensão de posse. “Ou seja, transferindo para o Judiciário uma decisão que, na verdade, é do povo brasileiro”, pontuou Barroso.

O deputado federal Paulo Martins afirmou que esse debate é vital para a democracia brasileira. “Nós temos que envolver todas as autoridades que participam do debate ou da organização e têm preocupação e comprometimento com a nossa democracia, para que as dúvidas, as informações cheguem a todos os responsáveis, à comissão da Câmara, aos demais deputados. Isso para que a decisão que sair dali seja a mais madura, a mais sensata e aquela que é necessária ao nosso Brasil”, afirmou.

Já o deputado federal Arlindo Chinaglia ressaltou que Barroso, na condição de presidente do TSE, prestou os devidos esclarecimentos às perguntas feitas pelos parlamentares presentes na audiência, relatou a sua experiência e deu a sua palavra sobre a lisura do processo eleitoral e “da conquista de termos a urna eletrônica”. “Porque somos um país onde a fraude sempre ocorreu com o voto em papel”, observou.

Chinaglia também destacou que o presidente do TSE registrou, em sua primeira frase na audiência, a legitimidade do Congresso Nacional para decidir sobre o assunto. O parlamentar afirmou que, de forma também muito clara, Barroso salientou que o que o Congresso definir caberá a ele executar, na condição de presidente da Corte Eleitoral.

“Saímos satisfeitos com a conversa e com a responsabilidade de aprofundá-la, sendo que hoje foi aprovada na nossa comissão [que discute a PEC na Câmara dos Deputados] o convite ao ministro Barroso para lá comparecer e para que toda a comissão e a sociedade brasileira tenha acesso às suas ideias e ao seu empenho”, concluiu Chinaglia.

Instalada neste mês, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC nº 135/2019, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), vem realizando uma série de audiências públicas sobre o tema.