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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para a sessão plenária do próximo dia 18 a ação que discute a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de idosos com mais de 70 anos. A expectativa da Corte é que, na ocasião, Barroso leia o relatório do processo e os advogados realizem as sustentações orais. Segundo o STF, a sessão de votação do caso será agendada em momento oportuno.
Os principais temas a serem enfrentados pelo STF nas primeiras semanas da gestão de Barroso já foram definidos: nesta terça-feira, 3, em sessão extraordinária, tem início o julgamento sobre o ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema penitenciário brasileiro e determinada a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do País. No bojo de tal processo, o STF determinou a realização de audiências de custódia em todo País em até 24 horas após uma detenção.
O ministro aposentado Marco Aurélio de Mello deixou seu voto sobre o caso: acolhendo o pedido do PSOL para reconhecer o ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema penitenciário brasileiro. Barroso pediu vista – mais tempo para análise – e retoma hoje o julgamento.
Também na pauta da tarde desta terça consta uma ação sobre a possibilidade de investidura em cargo público, após aprovação em concurso, de pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal transitada em julgado. O tema não deve ser enfrentado nesta tarde, em razão do julgamento sobre o sistema carcerário.
Já na pauta de quarta-feira, 4, consta a discussão sobre o direito, ou não, de gestante contratada pela administração pública à licença-maternidade e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O relator do caso é o ministro Luix Fux.
Na quinta, 5, o Supremo vai analisar a ação que trata sobre o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuito nos dias de eleições. Às vésperas do pleito do ano passado, Barroso decidiu que o poder público poderia disponibilizar ônibus com catracas liberadas, sem redução da frota, no domingo de votação. O ministro inclusive recomendou aos municípios que ofertassem o transporte público.
O calendário de sessões plenárias será retomado, assim, no dia 18, com a ação sobre o casamento de idosos com mais de 70 anos. Antes, no entanto, deve ter continuidade a ação sobre o sistema prisional, o que pode levar a um adiamento do julgamento. Também constam na pauta do mesmo dia ação sobre a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS.
No dia 25, os relacionamentos voltam à pauta do STF: o plenário deve decidir se a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela existe de forma ‘autônoma’.
