Barroso diz que Direito Penal é terrivelmente seletivo no Brasil

Em entrevista ao historiador Marco Antonio Villa, o ministro do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a transmissão dos julgamentos do Supremo pela TV Justiça e criticou saudosistas da ditadura militar no Brasil. “É preciso desmistificar esse fetiche de que bom era o tempo passado”, afirmou conforme o ConJur.

O ministro também abordou a crise pelas quais os sistemas democráticos têm passado pelo todo mundo. “Os sistemas eleitorais não dão voz e relevância a cidadania. Há um problema de descolamento entre a classe política no mundo inteiro e também no Brasil”, argumentou, também listando a estagnação econômica e causas culturais identitárias como responsáveis pelo desprestígio das democracias.

O magistrado também falou sobre a autoproclamada operação “lava jato”. “Dei uma entrevista há uns três, quatro anos atrás sobre a vinda da ‘operação abafa’ e veio de um modo obscuro por meio de hackers. Estão usando esse fundamento para tentar destruir tudo que foi feito. Como se não tivéssemos tido corrupção. Preciso lembrar um gerente da Petrobras devolveu R$ 180 milhões que havia sido desviado da empresa. Vi um ex-deputado de correndo com uma mala na rua de R$ 500 mil. Estamos vendo desvios da saúde em plena pandemia. É preciso não perder o foco. O problema do Brasil é essa corrupção cultural e sistêmica. No andar de cima no Brasil todo mundo tem um parente e amigo no Brasil envolvido com coisa errada. Só existe um consenso que é varrer a corrupção para debaixo do tapete”, argumentou.

Barroso ainda disse que é contra “contra vingadores mascarados”. “Sou contra punitivismo, sou contra moralismo. Mas, ser correto, não. Ser correto é um pressuposto da vida civilizada”, disse. Também afirmou que o Direito Penal no Brasil é completamente seletivo.

“É preciso fazer uma distinção. Há uma categoria técnica chamada ‘garantismo’ que é muito mal versada no Brasil. Garantismo significa que o réu tem direito de saber do que é acusado, de se defender, de produzir provas, de ser julgado por um juiz imparcial e um recurso para rediscutir a matéria de fato. No Brasil, criou-se a cultura de que garantismo é o processo que não anda, que não termina e que sempre gera prescrição e que se por acaso ele chegar até o fim você encontra um pretexto para anular tudo. Há um pacto oligárquico e uma Justiça de classe. Não é que se deva estender aos ricos as violações que sofrem os pobres, mas tratar todo mundo com o mínimo de igualdade”, diz.

Barroso também defendeu ações afirmativas. “Temos uma dívida histórica e moral da escravidão. Essas pessoas foram libertadas sem nenhuma preocupação em integrá-los a sociedade. Essa é uma dívida história que tem que ser sanada. Depois se criou um discurso de uma suposta democracia racial em que não havia preconceitos. Isso não é verdade. Se você tira 10 minutos para conversar com uma pessoa negra, ela vai te contar a quantidade de dificuldades que ela enfrentou na vida”, afirmou.