Barroso defende Moraes; oposição no Congresso articula pedido de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, saíram nesta última quarta-feira (14) em defesa do ministro Alexandre de Moraes durante sessão do tribunal. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que o gabinete de Moraes encomendou, de forma não oficial, a produção de relatórios sobre bolsonaristas. No Congresso, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam uma ofensiva contra o ministro que inclui um pedido de impeachment e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.

“A ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é completamente equivocada. É uma desinformação jurídica”, afirmou Barroso ao defender o colega, durante a abertura da sessão plenária do Supremo. O presidente da Corte sustentou ainda que “não houve nenhuma circulação de dados e informações que não estivesse documentada adequadamente no processo”.

Barroso também destacou que todas as informações foram solicitadas quanto a pessoas que já eram investigadas, para instruir apurações que estavam em curso. “Em nenhuma hipótese, em nenhum caso, houve fishing expediction personalizada a qualquer pessoa aleatória”, disse.

De acordo com a reportagem da Folha, diálogos mostram o uso do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um braço investigativo do gabinete de Moraes no Supremo. Na época das trocas de mensagens, entre auxiliares do ministro, Moraes presidia a Corte Eleitoral.

O jornal afirmou também na reportagem que a equipe de Moraes pediu a produção de relatórios para embasar descrições envolvendo bolsonaristas que estão sendo investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Disse ainda que as mensagens revelam um fluxo fora do rito, com um órgão do TSE sendo usado para abastecer o STF.

Formalizadas

Barroso indicou ontem que, no caso em questão, o condutor do inquérito do STF era “por acaso” o presidente do TSE (Moraes). “A alegada informalidade é porque ninguém geralmente oficia para si próprio. Como as informações eram do presidente do TSE para o relator, elas não eram formalizadas no momento da solicitação, por isso havia algumas solicitações informais. Mas quando elas chegavam eram formalizadas e inseridas nos processos dada vista ao Ministério Público”, frisou o presidente do STF.

Outro ponto destacado por Barroso foi o fato de todas as informações solicitadas por Moraes serem públicas e requeridas ao órgão do TSE que fazia o acompanhamento de redes sociais. “Não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou que dependesse sequer de reserva judicial. Era o acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais, para verificar se havia alguma conduta criminosa ou alguma conduta que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos”, ponderou

Ecoando nota divulgada pelo gabinete de Moraes nesta terça, 13, Barroso destacou o poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral, indicando que basta o indício de “alguma coisa errada” para que a Corte o exerça. Segundo o ministro, a Corte Eleitoral tem o dever jurídico de atuar sempre que houver circulação de desinformação com risco ao sistema eleitoral e à democracia. Além disso, o presidente da Corte quis destacar o contexto dos inquéritos em curso no STF, “para que não se faça um revisionismo histórico abstraindo do que estávamos vivendo naquela conjuntura de risco grave para a democracia”.

‘Abertura’

Gonet seguiu a linha da manifestação de Barroso e afirmou que, onde era cabível a intervenção do órgão ou da Procuradoria-Geral Eleitoral, “houve a abertura de oportunidade para atuação” do Ministério Público. “Nessas oportunidades, pude verificar as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas decisões e no modo de Moraes conduzir os inquéritos”, declarou o procurador-geral.

Logo após o pronunciamento de Barroso, Gilmar Mendes afastou qualquer comparação do caso com os métodos da Operação Lava Jato, classificando tal paralelo como “irresponsável e sem a menor correlação fática”. Segundo o decano, tal comparação é “uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo, em busca de fins obscuros relacionados à impunidade dos golpistas”.

Já Moraes disse que “não há nada a esconder”. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios.”

Legislativo

Ontem, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou o início da coleta de assinaturas para um pedido de impeachment de Moraes. Ele disse que irá reunir apoios até o dia 7 de setembro e apresentará o requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 9 do mesmo mês.

“Não vivemos uma democracia na nossa Nação, infelizmente. Vivemos numa ditadura da toga”, disse Girão. O senador lembrou que já existe um requerimento de CPI contra ministros do Supremo na Câmara dos Deputados, e defendeu a criação de uma nova comissão para investigar os fatos agora revelados.

OAB vai pedir acesso a casos sob relatoria de ministro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai pedir acesso aos inquéritos que tramitam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da entidade foi costurada pelos conselheiros federais, presidentes das seccionais e pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, na manhã de ontem, e é tratada como urgente.

Esse é um primeiro passo para a entidade analisar se há outras medidas cabíveis. O objetivo é verificar se servidores do gabinete do ministro cometeram irregularidades.

Em nota, a OAB afirmou que é preciso “esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do Supremo Tribunal Federal para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral”. “A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”, diz o comunicado.

Moraes afirmou que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normas previstas em lei.