Barroso convoca do exterior sessão virtual do STF para não descumprir lei

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fará a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1º).

A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional na China nesta data. A decisão ocorreu após impasse revelado pela colunista do UOL Raquel Landim.

Barroso havia adiantado a sessão plenária desta semana para quarta-feira (26), para comparecer ao evento jurídico do ministro Gilmar Mendes em Lisboa. Na ocasião, ele fez um balanço dos trabalhos do primeiro semestre.

Porém o artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) que trata das férias dos magistrados diz que os tribunais iniciarão e encerrarão seus trabalhos, respectivamente, no primeiro e no último dia útil de cada período, com a realização de sessão.

O período do primeiro semestre considerado no calendário judiciário se encerra no próximo dia 1º, data em que Barroso estará na China —por isso, ele convocou a sessão de encerramento do semestre de forma virtual.

“A sessão não será presencial porque o presidente terá agenda oficial na Suprema Corte da República Popular da China, onde conhecerá novas tecnologias adotadas naquele tribunal, e no Congresso Nacional Popular, além de participar de conferência para troca de experiências com magistrados chineses e de congresso sobre inteligência artificial”, disse o Supremo.

A sessão ocorrerá em plenário virtual, mecanismo em que os ministros colocam seus votos no sistema de informática da corte. Eles vão avaliar o balanço das atividades do primeiro semestre do tribunal.

Barroso já havia antecipado a sessão que aconteceria nesta quinta-feira (27) para restringir conflitos de agendas com o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento que costuma reunir integrantes dos três Poderes em Portugal.

Em vez de os encontros ocorrerem na quarta (26) e na quinta (27), os julgamentos presenciais da semana aconteceram na terça (25) e na quarta (26).

Na sessão de quarta, Barroso afirmou que a corte vive sob o regime de teto de gastos e nunca ultrapassou esse limite, em uma referência às despesas com passagens aéreas e diárias de viagens noticiadas nas últimas semanas.

“Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga pelo Supremo é o presidente. E mesmo assim geralmente só viaja a convite. São raras as situações em que nós viajamos com despesas pagas pelo STF”, afirmou.

O Fórum Jurídico de Lisboa ganhou o apelido de “Gilmarpalooza”, em referência à profusão de convidados e aos eventos paralelos em Lisboa, como jantares e festas. Ele termina nesta sexta-feira (28). Logo depois, em julho, o Judiciário entra em recesso.

Barroso sairá deste sábado (29) de Lisboa e chegará no domingo à noite à China, onde ele já terá agenda pela segunda (1º) de manhã.

Neste ano, o fórum acontece em meio a discussões a respeito da presença de ministros de cortes superiores em eventos internacionais.

A participação dos ministros em eventos também levantou questionamentos a respeito dos gastos com auxiliares e sobre a falta de transparência da corte a respeito dessas informações. Ministros não divulgaram informações como custeio e período fora do Brasil.

A Folha mostrou que apenas Dias Toffoli gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior para um segurança que o acompanhou nas viagens a Londres e Madri.

Após a publicação da reportagem, o STF tirou do ar a página de transparência sobre diárias e passagens. O site ficou uma semana desativado e, quando voltou, não tinha mais as informações sobre seguranças de ministros.