Barroso assumirá órgão que endureceu punição a juízes por manifestações políticas

O ministro Luís Roberto Barroso assumirá em outubro a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão com a atribuição de julgar a conduta de todos os juízes do país e que, recentemente, endureceu a pena a magistrados por manifestações políticas.

Conforme Matheus Teixeira, da Folha, Barroso se envolveu em polêmica na noite de quarta-feira (13) ao fazer uma manifestação política e se incluir entre os responsáveis por derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).

O conselho que será presidido pelo ministro tem aumentado a atenção a declarações políticas de juízes nos últimos anos.

Inúmeras normas existem há décadas para limitar a participação de magistrados em atividades políticas. Em 2019, diante do acirramento da polarização no país, o CNJ aprovou impor um veto expresso ao apoio ou crítica de juízes a políticos nas redes sociais.

Desde então, o conselho aplicou sanções a diversos magistrados que criticaram tanto Bolsonaro quanto o atual presidente Lula (PT).

O conselho já puniu, por exemplo, Regiane Santos, juíza eleitoral do Paraná, por afirmar que o petista é corrupto, e Luiz Vargas, desembargador trabalhista, por chamar o ex-mandatário de genocida.

Na época da aprovação, a resolução dividiu opiniões. As entidades de classe da magistratura se opuseram e afirmaram que não seria necessário porque outras leis já limitam os pronunciamentos políticos de juízes.

O ministro Dias Toffoli, que era presidente do CNJ na época, disse que o detalhamento das regras para manifestações de juízes era importante para dar segurança aos juízes. “Ao fim e ao cabo, veremos que esse normativo –que evidentemente poderá ser atualizado e aperfeiçoado– dará balizas e tranquilidade para a livre manifestação de pensamento e para a livre expressão dos magistrados”, disse.

O conselheiro Luciano Frota, porém, adotou um tom duro ao votar contra a resolução. “Estabelecer, a priori, a proibição de manifestação de opinião ou de crítica pública, partido político a candidato, a liderança política, sem considerar o contexto, é impor censura prévia, frustrar o exercício da cidadania, cercear a livre manifestação de pensamento”, afirmou.

A Lei Orgânica da Magistratura de 1979 já vedava a participação de juízes em atividade político-partidária. A Constituição de 1988 seguiu a mesma linha e também estabeleceu o veto.

Em 2008, o CNJ instituiu o Código de Ética da Magistratura Nacional e novamente fixou que a “independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária”.

A partir de 2019, com a resolução que regulamentou o uso de redes sociais por juízes e reafirmou os limites para declarações de juízes, o CNJ aumentou o ritmo de decisões sobre o tema.

O conselho, inclusive, suspendeu contas nas redes sociais de juízes de primeira e segunda instâncias.

O corregedor-geral da Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, por exemplo, tirou do ar os perfis do desembargador do Rio Marcelo Buhatem por publicar que “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho”.

Segundo o CNJ, tratou-se de uma “fake news”. O colegiado, depois, referendou a decisão, assim como aconteceu com a juíza do Amazonas Rosália Sarmento por pedir voto para Lula e atacar Bolsonaro.

Após a declaração sobre o bolsonarismo, o Supremo emitiu nesta quinta (14) duas notas para explicar o pronunciamento. Na segunda delas, o ministro afirmou que usou a expressão quando, na verdade, se referia “ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria”.

“Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, disse.

O ministro deve assumir a presidência do Supremo em outubro devido à aposentadoria da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos. O chefe do STF sempre acumula o comando do CNJ.

A declaração dele causou uma reação dura no mundo político, e não apenas de aliados de Bolsonaro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou de infeliz, inadequada e inoportuna a fala do ministro. Bolsonaristas, por sua vez, pediram o impeachment do magistrado.

O discurso de Barroso se soma a outras polêmicas dos últimos anos entre o ministro do STF e aliados de Bolsonaro.

Ele foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quando o então chefe do Executivo defendia a instituição do voto impresso. Bolsonaro chegou a xingar o ministro do Supremo.

Em viagem a Nova York em novembro passado, Barroso foi hostilizado por bolsonaristas que pediam golpe militar após o resultado das eleições de 2022. Em resposta a um manifestante, disse: “Perdeu, mané. Não amola”.