Barroso anuncia criação de prova para que candidato a juiz se inscreva em concurso público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira a criação do Exame Nacional da Magistratura, que deverá ser aplicado por candidatos a juízes inscritos em concursos públicos.

O anúncio foi feito durante a primeira fala de Barroso como presidente do CNJ. Segundo o ministro, a medida já foi acordada entre todo Conselho, que será responsável por coordenar as diretrizes das provas.

— Outra ideia muito importante que vamos implementar é a criação de um Exame Nacional de Magistratura, e isso já foi conversado com os conselheiros e estão todos de acordo. Será um requisito prévio de habilitação feito nacionalmente. Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação de um exame nacional que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ — explicou o ministro.

De acordo com Barroso, uma comissão será formada para definir as diretrizes da prova nos próximos 30 dias. Novos detalhes sobre o concurso devem ser disponibilizados após este período.

O ministro também afirmou que o CNJ faz estudos para oferecer bolsas de estudos a pessoas pretas e pardas em cursos preparatórios de magistratura, com duração de dois anos. A medida visa aumentar a equidade racial no Judiciário brasileiro.