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As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241,46 milhões. Esse montante poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões.
A determinação consta de instrução normativa aprovada nesta quinta-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O texto foi apresentado pela presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF).
As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na versão enviada pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), em agosto do ano passado, cada bancada estadual teria direito a emendas no valor total de R$ 247.193.166 ao Orçamento de 2021, conforme a RCL estimada na época.
Estimativa divulgada em dezembro passado pelo Tesouro Nacional indica uma RCL de R$ 651,9 bilhões no ano passado. Foi com base no dado mais novo que Flávia Arruda sugeriu o ajuste nas emendas das bancadas estaduais e do DF.
A instrução normativa aprovada determina que o total de R$ 241.460.468 de cada bancada, de execução obrigatória, será considerado resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública).
Audiências
A CMO aprovou requerimentos para audiências públicas com os ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (Saúde) e Milton Ribeiro (Educação). A ideia é que apresentem os gastos realizados em 2020 e as previsões para 2021.
Vices eleitos
Nesta quinta, a CMO também elegeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como 1ª vice-presidente e o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) como 2º vice. A representação do Senado na CMO ainda indicará nome para a 3ª vice.
