Bancada ruralista quer urgência para marco temporal no Senado

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai manter a articulação para tentar aprovar o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas nos próximos dias no Senado Federal, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa tese na semana passada. A proposta deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (27), diz Rafael Walendorff, do jornal Valor. Logo após, os senadores ruralistas devem apresentar um requerimento de urgência para que o texto seja analisado de forma mais rápida no Plenário da Casa.

A bancada também quer acelerar a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam das regras para demarcação de terras com base na data da promulgação da Constituição (PEC 48/2023) e do pagamento de indenização a agricultores que estão em áreas declaradas como indígenas (PEC 132/2015).

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), voltou a criticar a decisão do STF. Segundo ele, a medida estimulou uma “onda de invasões de áreas rurais por indígenas em vários Estados do país”. A bancada reuniu-se nesta terça-feira (26).

O parlamentar ressaltou a preocupação com o impacto das 66 áreas já aptas para a demarcação e de outras 615 em estudo e do “efeito imediato” da posição do STF.

“O mais importante é deixarmos claro a gravidade do que aconteceu. Estamos falando em uma interpretação da Constituição, que é clara quando se fala do direito de propriedade e da temporalidade da ocupação das terras indígenas”, completou Lupion.

O projeto de lei 2903/2023, que estabelece o marco temporal para o reconhecimento e demarcação de novas terras indígenas, está na pauta da CCJ do Senado desta quarta-feira (27/09). Mesmo com o julgamento do STF contrário à tese, senadores da bancada ruralista disseram que a estratégia de avançar com a proposta continua. A decisão da corte criou um impasse, já que defensores do lado indigenista dizem que a matéria, mesmo que aprovada, seria inconstitucional.

“A estratégia continua sendo trabalhada com cuidado e critério, a votação segue naturalmente. Entendemos que é nossa missão dar segurança jurídica ao país. Lamenta-se profundamente o que aconteceu [no STF]. Demorou muito tempo para cuidar disso”, disse o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, disse que o texto será aprovado na comissão e, na sequência, um requerimento de urgência deverá ser votado no Plenário para dar celeridade à análise final na Casa. O parlamentar comentou ainda que negocia com a ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, e demais integrantes do governo para que o projeto não seja alterado, para evitar que ele tenha que retornar à Câmara.

Pontos questionados pelos governistas e que “extrapolam” a questão do marco temporal na proposta, como a possibilidade de plantio de transgênicos em terras indígenas e mudança nas regras de acesso a comunidades isoladas, poderão ser negociados para possíveis vetos presidenciais, segundo Marcos Rogério, para que o relatório não seja alterado.

Uma das estratégias da FPA será tentar mudar a Constituição e deixar mais explícito no texto a tese do marco temporal, em que apenas terras ocupadas ou já requeridas por indígenas em 5 de outubro de 1988 poderão ser demarcadas. A intenção é articular a votação da PEC 48/2023, apresentada na semana passada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). Com isso, a bancada espera superar qualquer questionamento judicial sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei.

“Vamos aprovar o projeto de lei e ao lado disso começar a trabalhar na PEC, porque quando se vislumbra que se pode arguir ação direta de inconstitucionalidade ao projeto de lei, a gente, para dar mais segurança, já apresenta a PEC. A discussão desse tema está apenas começando”, afirmou o senador. Ele acredita que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautará o tema em breve. Na Câmara, a intenção é instalar uma comissão especial para analisar a PEC 132/2015 que garante indenização a todos os proprietários de boa-fé de terras homologadas como área indígena a partir de 5 outubro de 2013.

“Se esse texto [da Constituição] não estiver tão claro o suficiente para que um juiz possa formar sua decisão, sua posição, vamos arrumar isso. A função do Congresso é aperfeiçoar lei, e podemos fazer isso rapidamente, porque nos interessa e o Brasil precisa disso”, acrescentou Zequinha Marinho.

A FPA não descarta obstruir as votações do Congresso Nacional até que consiga aprovar as matérias de interesse dos ruralistas neste tema.

Nesta semana, o STF também poderá definir a tese final sobre as regras para demarcação das terras indígenas, chamada de modulação de efeitos da decisão. Há expectativa sobre qual voto será considerado vencedor e se ele contemplará as diretrizes para pagamento de indenização aos proprietários que deverão sair de suas áreas atuais.