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A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) requereu a prorrogação de duas leis relacionadas ao impacto da pandemia do coronavírus na Bahia e que alcançam consumidores de baixa renda. Através de indicação protocolada na Mesa Diretora da Casa e endereçada ao governador Rui Costa e aos presidentes da Coelba e da Embasa, os parlamentares solicitam a protelação da Lei nº 14.255/2020, que autoriza o Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de energia elétrica; e a Lei nº 14.256/2020, que versa sobre a destinação de recursos para pagamento das faturas residenciais de água dos beneficiários de tarifa social.
“É sabido que, de modo geral, a economia do nosso País segue profundamente debilitada e com um horizonte de recuperação incerto e demorado. Frente a esse quadro, a parcela mais vulnerável da população carece de um olhar mais atento por parte dos seus representantes políticos. Particularmente, ao Estado da Bahia cabe amparar os seus cidadãos de baixa renda, dando-lhes condições para melhor atenuar os impactos dessa crise sanitária, econômica e social que os acometem mais fortemente quando comparado aos demais cidadãos do nosso Estado”, justifica o colegiado de representantes do PT.
Na indicação, os petistas observam que os valores das faturas fazem muita diferença no orçamento familiar destes consumidores, “por serem mais propensos ao consumo”, e ressaltam que a extensão do prazo para atender as faturas residenciais de água e energia elétrica dos beneficiários de tarifa social se dê “dentro das condições orçamentárias e legais possíveis”. Assinam o documento o líder da bancada, Marcelino Galo, e os colegas Jacó, Fátima Nunes, Maria del Carmen, Neusa Cadore, Osni Cardoso, Paulo Rangel, Robinson Almeida, Rosemberg Pinto e Zé Raimundo.
