Bancada do PSB quer prisão de CACs que não comunicarem extravio de arma

Deputados do PSB apresentaram na Câmara um projeto de lei de acordo com a coluna Radar, da Veja, que altera o Estatuto do Desarmamento. Segundo a proposta, os caçadores, atiradores e colecionadores devem informar à PF sobre roubo, furto ou extravio de arma de fogo, em até 24h. Caso contrário, podem responder por omissão de cautela.

A omissão de cautela é quando não se adotam as medidas necessárias para o armamento não parar nas mãos de menores de 18 anos ou pessoas com deficiências mentais. A pena é detenção de um a dois anos e cobrança de multa.

“O número de armas furtadas, roubadas, extraviadas ou perdidas pertencentes a CACs aumentou 35,9% em 2021 em relação ao ano anterior”, dizem os parlamentares.

O projeto tramita na Câmara e deve passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela CCJ.