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A bancada da Bíblia está dividida. A frente parlamentar que reúne 195 deputados e oito senadores, foi um dos mais aguerridos grupos de apoio do Governo de Jair Bolsonaro (PSL). Parte dela aprova o decreto presidencial 9.785/2019, que ampliou o rol de pessoas autorizadas a portar armas de fogo no Brasil. A outra, quer vê-lo revogado. Alguns dos mais ferrenhos defensores de Bolsonaro, como o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), defende que essas novas regras são inconstitucionais.
“Houve uma flexibilização muito grande do porte. Quanto maior essa flexibilização, sem critério, teremos mais homicídios. Além de que vários de seus tópicos ferem a Constituição”, afirmou Cavalcante ao EL PAÍS. Membro da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, apadrinhado pelo pastor Silas Malafaia, o deputado diz que é a favor da posse de armas, mas não do porte. “Esse decreto foi feito para atender parte do eleitorado do presidente. Votei e fiz campanha pra ele, mas não concordo com essa proposta”, ponderou.
Outro representante dos evangélicos, Ricardo Izar (PP-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto presidencial. Justificou que a proposta de Bolsonaro é uma “clara manobra para contornar o Estatuto do Desarmamento”. Izar ainda alertou que o decreto “trará inseguridade emocional” e pode colaborar para o surgimento de grupos paramilitares. “Qual a possibilidade de garantir à população civil que, diante de um expressivo contingente de atiradores autorizados ela não se tornará vítima da imprudência e inconsequência de pessoas despreparadas emocionalmente e tecnicamente para portar e usar armas de fogo?”, questiona o parlamentar.
Partidos de esquerda como PT, PCdoB e PSOL também apresentaram projetos como o de Izar. A tendência é que os membros da bancada da Bíblia acabem apoiando a proposta do deputado do PP, já que não querem entregar uma possível vitória aos opositores do bolsonarismo.
Pelas novas regras, além de autoridades na área de segurança pública, poderão portar armas advogados, jornalistas que atuem na cobertura policial, caminhoneiros, agentes de centros socioeducativos, agentes penitenciários caminhoneiros, conselheiros tutelares, moradores de áreas rurais e políticos com mandatos eletivos. Entidades especialistas em segurança pública, como o Instituto Sou da Paz, estimam que o número de pessoas que poderiam solicitar o porte de armas chegaria a pelo menos 19,1 milhões, quase 10% da população brasileira.
“Fico imaginando uma sessão da Câmara de Vereadores de Japeri [no interior do Rio], que reúne um grupo de aguerridos vereadores. Como terminaria uma acalorada sessão de debates lá?”, ironizou Cavalcante. A preocupação dele com as taxas de homicídios faz sentido. A cada hora, cinco pessoas são mortas por armas de fogo no Brasil. De acordo com dados do Datasus, em 2017, último dado disponível, 49.708 mortes ocorreram após disparos de armas de fogo.
Outros dois membros da bancada da Bíblia pensam de maneira diferente, entretanto. “Como governista concordo com tudo o que o presidente assina. Essa foi mais uma promessa de campanha que ele cumpriu. Pelo menos não está cometendo estelionato eleitoral”, afirmou o deputado Marco Feliciano (PODE-SP). Para ele, os que são contrários à medida costumam se posicionar contra tudo o que Bolsonaro propõe. “Se o presidente criar a cura contra o câncer, a oposição será contrária”.
Já o presidente da frente parlamentar evangélica, Silas Câmara (PRB-AM), afirma que cada deputado expressa sua opinião individualmente, que o grupo não deve se manifestar enquanto um colegiado e que essa questão deveria caber a cada partido. “Esse tema é mais partidário do que nossa frente”. Ele não quis emitir opinião relacionada ao decreto para não parecer que ela seria uma manifestação da bancada da Bíblia. Disse apenas que o momento não era o mais apropriado para apresentar a mudança.
“Estamos no meio da discussão da reforma da Previdência. Se o presidente da Câmara [Rodrigo Maia] tem feito de tudo para não causar nenhuma convulsão, nenhum fato novo que alvoroce as bancadas, não custa nada o Governo tomar esse cuidado também”, afirmou Silas. Maia é um dos que entende que há pontos inconstitucionais no decreto presidencial. Nas entrevistas que concedeu sobre o assunto, não detalhou, todavia, quais seriam essas irregularidades no seu entendimento.
Ainda na semana passada, dias após a assinatura do decreto, a Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para revogar a medida. No dia 10, a ministra Rosa Weber deu o prazo de cinco dias para o Governo se manifestar. O Governo foi notificado no dia 14 e tem até a próxima semana para responder. Nos bastidores, deputados governistas querem que o Rodrigo Maia se abstenha de levar qualquer decreto legislativo ao plenário até que Weber tome alguma decisão. “Quem tem de dizer se é inconstitucional é o Supremo”, ponderou Feliciano.
