Bahia ganha Fórum Interinstitucional de Promoção dos Direitos Humanos da População Negra

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), instituiu na última quinta-feira (10) o Fórum Interinstitucional de Promoção dos Direitos Humanos da População Negra, que contará com a participação de entidades governamentais e não governamentais, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil para discutir a implementação de políticas públicas contra o racismo na Bahia.

Durante o encontro, que aconteceu na sede do MP-BA, no CAB, a representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Aisha Sayuri Agata da Rocha, apresentou o relatório do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei sobre o racismo contra pessoas afrodescendentes. A representante da ONU alertou sobre o uso excessivo da força policial e outras violações dos direitos humanos por agentes da lei contra pessoas africanas e afrodescendentes, e destacou que o racismo estrutural atravessa todo o Sistema de Justiça, desde as abordagens policiais até as decisões nos tribunais.

A mesa de abertura do encontro foi presidida pela promotora de Justiça Lívia Vaz, titular da Promotoria de Justiça de combate ao racismo e à intolerância religiosa, juntamente ao promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Também estiveram presentes os promotores de Justiça Hugo Casciano de Santana, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (CEOSP), e Mirella Brito, coordenadora do Núcleo do Júri (NUJ).

“A Bahia puxou uma alta de cerca de 600% de casos de injúria racial e isso se deve ao fato de termos promotorias de Justiça e órgãos especializados no combate ao racismo. O ODS-18 deve ser um horizonte importante para nós do Fórum, mas ele não pode ser pensado isoladamente. Ele precisa ser transversalizado para todos os ODS, porque mesmo 136 anos após a dita abolição da escravatura no Brasil, a raça segue sendo o principal fator determinante de todas as desigualdades e índices de violência no Brasil”, destacou a promotora. Ela ressaltou a importância da criação do Fórum para promoção dos direitos humanos da população negra e a permanência de uma sub representação da população negra nos espaços de poder: “Nós percebemos que há uma sub representação de pessoas negras no Sistema de Justiça e isso provoca um impacto na forma que atuamos ou que deixamos de atuar”.

Também esteve na mesa de abertura da criação do Fórum o promotor de Justiça Jader Santos Alves; o desembargador Lidivaldo Britto; o coordenador local de projetos do Pnud na Bahia, Leonel Leal Neto; a presidente da Comissão para a Promoção da Igualdade e Políticas afirmativas em questões de gênero e orientação sexual do Tribunal de Justiça da Bahia (Cogen), juíza Maria Angélica Matos; o procurador geral adjunto para assuntos administrativos do Estado, Ricardo Villaça; e a advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (seção Ba), Camila Carneiro.

“O desafio é imenso pois o racismo é estrutural e tem suas determinantes. Com a criação desse Fórum, que tem o objetivo de instituir uma rede de interlocução entre as instituições, vamos discutir políticas públicas de sucesso que possam ser implementadas na Bahia”, afirmou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do CAODH. Ele destacou que serão convidados representantes da sociedade civil, entidades governamentais e não governamentais, além de integrantes das universidades, para integrarem o Fórum. O evento contou ainda com a presença da defensora pública Carolina Borges; da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Letícia Vieira; e do procurador do Estado, Ailton Cardozo.

Relatório do Movimento Internacional da ONU afirma que racismo no Brasil é estrutural

O relatório do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial apresentado durante o Fórum alerta para o aspecto estrutural do racismo no Brasil e recomenda várias medidas que os Estados devem tomar para proporcionar justiça, responsabilidade e reparação. Durante o encontro, que também contou com a participação virtual da assessora do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), Angela Pires Terto, e da assessora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Ieva Lazareviciute, discutiu-se como a discriminação racial se demonstra no país, de forma sistêmica e generalizada.

Entre as recomendações e reformas indicadas pelo Movimento Internacional da ONU constam a necessidade de coleta sistemática de dados desagregados por raça e etnia que permitam uma melhor análise e compreensão da dimensão racial nas interações com o sistema de justiça; implementação de treinamentos obrigatórios em igualdade racial e direitos humanos para policiais e agentes do sistema de justiça; e reformulação das diretrizes sobre o uso da força, priorizando práticas menos letais e a responsabilização em casos de abusos, dentre outras ações.

O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei foi estabelecido em julho de 2021, pelo Conselho de Direitos Humanos, para fazer recomendações sobre as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação pelo uso excessivo da força e outras violações de direitos humanos por agentes da lei contra pessoas africanas e afrodescendentes.