Bahia fica de fora do novo programa de concessão de ferrovias do governo federal

A Bahia está fora do novo programa de concessão de ferrovias do governo federal. A proposta do Programa de Autorizações Ferroviárias, que pretende criar uma nova legislação permitindo a construção de ferrovias por autorização foi iniciada em abril de 2021 e segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a execução do programa terá elaboração de minutas de regulamentos e priorização para estudos de seis trechos ferroviários que somam R$ 31 bilhões de investimentos estimados.

A ação, porém, não terá impacto na Bahia, uma vez que os trechos contemplados estão localizados, majoritariamente, nas regiões sudeste e centro-oeste. São eles: Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde (MT); TUP São Mateus (ES)-Sete Lagoas (MG); TUP Alcântara-EFC (MA); Luziânia (GO)-Unaí-Pirapora (MG); Foz do Iguaçu (PR)-Dourados (MS); TUP Açu (RJ)-Anchieta (ES). Já a Bahia, cruzada pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA/VLI), segue com seus trechos sucateados, sem nenhum projeto de investimentos, enquanto concessionária pleiteia a renovação antecipada da sua outorga.

O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, vê o trabalho do ministro Tarcísio Freitas com otimismo, mas considera que é preciso direcionar o olhar também para o trecho baiano da FCA/VLI. “A Bahia não pode continuar sendo esquecida. O abandono dos trilhos baianos da FCA/VLI prejudica a logística de cargas para as empresas, que enfrentam ainda a deterioração da malha. Houve desativação total dos trechos de Senhor do Bonfim-Juazeiro/Petrolina, Esplanada-Propriá, Mapele-Calçada, e parcial no Porto de Aratu, somando uma perda de mais de 620 km. Essas desativações contribuem para o isolamento do Nordeste da malha ferroviária nacional.”, afirma Tramm.

CBPM aciona Ouvidoria Geral da União – A FCA/VLI tem sido tema de discussão constante entre a concessionária, que quer operar a ferrovia por mais 30 anos, e setores do governo e empresariado baiano, que questionam a ausência de projetos realizados nos últimos 26 anos de concessão. Em uma série de ofícios enviados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sendo o primeiro datado de 09 de fevereiro de 2021, a CBPM ressaltou que a FCA/VLI não trouxe nenhum benefício para a economia baiana ou qualquer contribuição para o desenvolvimento do sistema de transporte ferroviário.

Pelo menos 4 ofícios foram enviados ao órgão sem que houvesse resposta. Diante do silêncio da ANTT, a CBPM recorreu à Ouvidoria, que contestou o documento. Entretanto, para Tramm, a correspondência em questão falha ao afirmar que a FCA/VLI é vantajosa para União, sem que seja apresentado nenhum tipo de análise aos questionamentos feitos, nem mesmo quanto à falta de resposta aos ofícios anteriores.

Tais ocorrências levaram a CBPM a acionar a Ouvidoria Geral da União, no mês de julho, em busca de uma resposta satisfatória para a questão. No novo documento, a empresa solicita que o ouvidor “apure os fatos representados, de modo que a ANTT seja compelida a cumprir seu dever constitucional de fiscalizar os serviços públicos concedidos e responder em sua integralidade os questionamentos realizados pela CBPM”.

Ainda de acordo com o novo ofício, o contrato de concessão não pode ser renovado, uma vez que a VLI não cumpriu com o requisito estabelecido na Lei nº 13.448/2017, que condiciona a prorrogação antecipada à prestação de serviço adequado. Os investimentos previstos no contrato originário não foram alocados pela concessionária e os previstos para o futuro são insuficientes para garantir a operacionalidade do sistema, especialmente no estado da Bahia, onde o modal ferroviário não consegue competir com outros considerados menos eficientes, como o rodoviário. Essa ausência de alternativas gera graves impactos ambientais e sociais negativos, como o aumento das emissões de CO² e os acidentes produzidos em razão do aumento do transporte de cargas através do modal rodoviário.

A carga precisa de trem – Em 1996, quando a FCA passou a operar sob gestão da VLI, a malha ferroviária na Bahia correspondia a 1942 quilômetros e transportava cargas e passageiros. Hoje, segundo a própria concessionária, são 1550 quilômetros. Os trens sumiram, não transportam nem cargas e nem passageiros. A empresa alega que falta carga, mas essa afirmação não condiz com os dados públicos.

A Bahia tem uma enorme demanda. Segundo levantamento feito pela CBPM, e encaminhado a VLI, na base de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), mais de 6 milhões de toneladas de minérios foram produzidas a menos de 50 km dos trilhos da FCA, em 2020. Outro exemplo é a expressiva carga de frutas produzida em Juazeiro que poderiam ser transportadas de trem, mas chegam ao porto de outros estados de caminhão ou até mesmo de avião. Estudos do PNL (Programa Nacional de Logística) demonstram ainda que os trechos rodoviários das BR 101 e 116, que ligam o Sudeste ao Nordeste, são os corredores com mais carga do Brasil. Paralelo a eles, a Bahia tem uma ferrovia que está abandonada. Tal cenário comprova que a baixa demanda alegada paradoxalmente pela concessionária para a falta de investimos na região é, na verdade, causada pela falta de trens.