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No próximo domingo, dia 1º de outubro, acontecerá a eleição unificada de membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional. Na Bahia, 223 cidades realizarão o pleito com uso de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ao todo, 4.146 equipamentos serão utilizados durante a votação. Os demais municípios utilizarão urnas de lona, também da Justiça Eleitoral.
Além do empréstimo dos equipamentos, o Regional baiano atua na eleição unificada com o treinamento de membros dos conselhos tutelares que irão atuar nas mesas receptoras de votos. A preparação das urnas, que consiste na inserção das mídias com dados de eleitores e candidatos, deverá ser encerrada até esta sexta-feira (29/9). O trabalho, iniciado na segunda-feira (25/9), é realizado por membros dos conselhos tutelares, com orientação de equipes da Justiça Eleitoral.
O chefe da Seção de Voto Informatizado (Sevin) do TRE-BA, Lívio Ara, falou sobre a atuação do Eleitoral no processo. “Nesse contexto, a colaboração do TRE-BA envolve a disponibilização de urnas eletrônicas, sistemas de cadastro de candidatos e a coordenação de diversos aspectos logísticos e técnicos, destacando-se como um pilar fundamental para a efetivação desse importante pleito, com transparência e segurança”, destacou.
A conselheira Evanice Tomaz, membro da comissão eleitoral em Salvador, participou do primeiro dia do procedimento de carga das urnas. Na oportunidade, os técnicos em informática que irão ficar à frente das escolas também receberam orientação quanto ao transporte e responsabilidade com os equipamentos. “Uma oportunidade para os técnicos em informática se familiarizarem com o processo e, caso tenha algum problema, já estão aptos a resolver”, disse.
O apoio às eleições unificadas dos conselhos tutelares na Bahia envolve centenas de servidoras e servidores do TRE-BA, tanto da capital quanto do interior. O apoio do TRE-BA segue a Resolução TSE nº 23.719/2023, que definiu atuação da Justiça Eleitoral no pleito, juntamente com a Portaria Nº 603/2023, do Regional Baiano.
O apoio do TRE-BA busca estabelecer maior transparência, segurança e agilidade nas eleições dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado.
Sobre a eleição unificada
A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo território nacional, a cada quatro anos, sendo sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é facultativo para esse pleito e quem estava em dia com a JE até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.
A organização das eleições, assim como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos.
