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Diante do agravamento da pandemia, a ala política do governo prepara um plano B caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho segundo o jornal O Globo para a prorrogação do auxílio emergencial não avance no Congresso.
A estratégia é repetir o que foi feito no ano passado, quando o Executivo inicialmente contou com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em seguida, editou um decreto de calamidade pública combinado à criação do chamado Orçamento de Guerra para liberar gastos para o enfrentamento da doença sem amarras fiscais.
Caso a proposta alternativa avance, vai se configurar uma derrota para a equipe econômica, que defende que a nova rodada do benefício social só seja aprovada junto com medidas que sinalizem controle das contas públicas.
Prazo até semana que vem
Desde dezembro, o pagamento do auxílio emergencial foi suspenso. Segundo estimativas do pesquisador Daniel Duque, da Fundação Getulio Vargas, mais 22 milhões de brasileiros que não eram pobres antes da pandemia, em 2019, entraram na pobreza neste início de 2021, como reflexo do fim do auxílio e do aumento do desemprego.
A ONG Ação da Cidadania estima que 10,3 milhões sofrem de insegurança alimentar, com um número crescente tendo a fome como rotina.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, cedeu ao não atrelar os repasses a cortes imediatos de despesas, mas batalha para que o Legislativo aprove mudanças constitucionais que sinalizem responsabilidade fiscal à frente, como a previsão de que, caso o governo precise voltar a tomar ações emergenciais no futuro ou estoure limites, possa acionar medidas como o congelamento de salários de servidores.
Guedes já havia indicado a interlocutores que até avaliaria deixar o cargo caso percebesse que a agenda de controle de gastos havia sido abandonada.
Segundo uma fonte envolvida diretamente nas discussões, o prazo está ficando cada vez mais apertado e, caso a PEC não seja aprovada na semana que vem, pelo menos no Senado, e na seguinte na Câmara, o plano B deve ser acionado.
A ala política do governo pressiona pela edição de uma medida provisória a fim de iniciar o pagamento do auxílio em 15 de março. Contudo, a principal aposta ainda é no plano A, que seria a aprovação da proposta, que permitiria o acionamento da calamidade com contrapartidas fiscais caso haja uma terceira onda da pandemia.
O projeto também trata de um novo arcabouço jurídico para as contas públicas no Brasil, incluindo as diretrizes para criar uma meta de endividamento de longo prazo, que ainda precisaria ser regulamentada por meio de lei.
Valor ainda em estudo
O Ministério da Cidadania aguarda uma definição para começar a rodar o benefício no sistema. Existem três cenários, que incluem valores de R$ 200, R$ 250 e R$ 300, em três e quatro parcelas. Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha falado em quatro parcelas de R$ 250, isso ainda não está definido. Uma alternativa a essa proposta poderia ser a liberação de três pagamentos de R$ 300, por exemplo.
Apesar da recente alta no número de casos, o governo avalia que, até julho, a pandemia terá perdido força com a vacinação e a expectativa de que pessoas que se contaminaram desenvolvam imunidade ao vírus. A perspectiva, então, é que as pessoas possam sair para trabalhar, o que vai contribuir para a retomada da economia.
Para a nova rodada do auxílio, o governo pretende ser mais rigoroso e focalizar a ajuda na população mais vulnerável. Para isso, o primeiro requisito a ser seguido será a renda per capita, que poderia ter como critério rendimento por pessoa da família de até R$ 600 ou de meio salário mínimo (R$ 550), ainda a definir.
Ao mesmo tempo, a renda familiar total teria limite de R$ 3,3 mil. Uma família de três pessoas com essa renda não passaria no cadastro. Já outra com dez pessoas morando na mesma casa, por exemplo, seria aprovada.
Na média, o governo trabalha com um cenário para atender domicílios com renda per capita entre R$ 230 e R$ 300. O benefício também deverá ser pago a apenas um membro da família e não mais para até dois, como foi no ano passado. A cota dupla para mulheres com filhos está em avaliação.
Pessoas que tenham patrimônio ou dependentes de declarantes de Imposto de Renda não serão autorizadas a receber o auxílio, além de outros critérios, como receber outro benefício do governo ou ter emprego com carteira.
