Auxílio emergencial: Paulo Guedes diz quais os critérios para prorrogar o benefício

O ministro da Economia, Paulo Guedes, atrelou a volta do auxílio emergencial aos mais vulneráveis, concedido no ano passado, ao fim do que chamou de “aumento automático” para educação, segurança e salários de funcionários públicos.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (26), Guedes afirmou ainda que, “caso o pior aconteça”, o governo sabe o que fazer.

— Não pode ficar gritando guerra toda hora. Nós temos que ter muito cuidado. Quer criar o auxílio emergencial de novo, tem que ter muito cuidado, pensa bastante. Porque se fizer isso não pode ter aumento automático de verbas para educação, para segurança pública, porque a prioridade passou a ser absoluta (para o auxílio) — disse Guedes, durante evento virtual com investidores internacionais.

No mesmo evento, conforme a TV Globo, Bolsonaro também defendeu a manutenção do teto de gastos e voltou a indicar que não prorrogará o auxílio emergencial. Na véspera, o presidente disse que o benefício não era “duradouro”, nem “vitalício” e que não deveria ser visto como aposentadoria.

Em 2020, para fazer frente aos gastos com a pandemia, o Congresso aprovou o Estado de Calamidade Pública e o Orçamento de Guerra, que permitiram conceder o auxílio emergencial de R$ 600 e depois prorrogá-lo por R$ 300 até dezembro. Essas medidas se encerraram em dezembro.

— Pega os episódios de guerra aí e vê se teve aumento de salário durante a guerra, vê se teve dinheiro para saúde, educação. Não tem. Aqui é a mesma coisa. Se apertar o botão ali, vai ter que travar o resto todo — afirmou Guedes.

Essa não é a primeira vez que o ministro ou integrantes de sua equipe sugerem cortar gastos para ampliar o gasto com programas sociais. No ano passado, durante as negociações para a criação do chamado Renda Brasil, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, concedeu entrevistas nas quais defendeu congelar aposentadorias para criar o benefício sem desrespeitar regras fiscais.

A ideia, no entanto, foi vetada por Bolsonaro, que ameaçou dar um “cartão vermelho” ao autor da ideia. Waldery permaneceu no cargo, e Guedes continuou a defender a chamada desindexação de despesas — ou seja, a suspensão da obrigação constitucional de reajustar de acordo com a inflação determinados gastos, como o salário mínimo e benefícios previdenciários.

As declarações de Guedes sobre o auxílio ocorrem a menos de uma semana das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Nos últimos dias, candidatos apoiados pelo governo na disputa defenderam a prorrogação do auxílio emergencial.

‘Se pandemia se agravar, governo sabe agir’

O ministro afirmou que, “se a pandemia se agravar”, o governo saberá agir. O país registrou 631 mortes pela Covid-19 nesta segunda-feira, chegando ao total de 217.712 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.055, a maior desde 4 de agosto (quando foi de 1.066 mortes).

— Se a pandemia se agrava, continuam 1.500 mortes por dia, a vacina não chega, nós falhamos miseravelmente na entrega das vacinas… Vamos observar. Caso o pior aconteça, nós temos o protocolo da crise — disse Guedes.

Guedes cobrou responsabilidade antes de decretação do Orçamento de Guerra em 2021 e lembrou que, em 2020, o salário dos servidores públicos foi congelado por dois anos como compensação pelos gastos com a pandemia.

— É preciso ter muita responsabilidade quando você, entre aspas, declara a guerra. Se você disser que a pandemia está realmente assolando o Brasil de novo, você vai declarar o estado de guerra. Estado de guerra significa o seguinte: não tem aumento de salário durante dois anos de funcionalismo, os pisos estão todos bloqueados, acabou esse negócio do piso subir automaticamente — afirmou.

Para o ministro, é preciso “sacrifícios” para repetir os gastos do ano passado, que chegaram próximo a R$ 600 bilhões. Ele cobrou responsabilidade orçamentária dos políticos.

— A classe política tem que se unir à responsabilidade pelos orçamentos. Se ela apertar o botão vermelho, de emergência, não é só pegar o dinheiro e sair correndo. Tem que fazer todo o protocolo de sacrifícios por anos. Se você está em guerra, não tem distribuição de medalhas. Ou seja, não pode ter aumento de salário enquanto não passar um, dois anos depois da guerra.

Guedes afirmou que o custo do combate à pandemia não pode ser transferido para as próximas gerações:

— Tem que pagar pelo custo da guerra, não pode empurrar isso para as futuras gerações. É muito fácil gastar 8%, 10% do PIB num ano, pedir para gastar de novo no ano seguinte e empurrar o custo para os nossos filhos e netos. Tem que ser responsável.