Auxílio Brasil: decreto é editado; veja valores e quem recebe

O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 10.852/2021, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8), que regulamenta o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.

Os pagamentos começam a partir do próximo dia 17 para 14,6 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania. O governo prometeu abranger 17 milhões de famílias a partir de dezembro, mas a ampliação do benefício ainda depende da fonte de financiamento.

A Medida Provisória (MP) 1.061, que criou o Auxílio Brasil, foi publicada em 10 de agosto e precisa ser votada pelo Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade.

O Auxílio Brasil possui 9 modalidades distintas de benefícios, mas há 3 principais que formam o núcleo básico:

Núcleo básico:

– Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem R$ 130 por criança, com limite de cinco benefícios por família.

– Benefício Composição Familiar: famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos recebem R$ 65 por integrante, com limite de até cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: famílias que, mesmo recebendoos os dois benefícios acima, ainda tenham renda per capita mensal até R$ 100, limite de extrema pobreza. O valor será a diferença dos R$ 100 e a renda per capita multiplicado pela quantidade de membros da família, com valor mínimo de R$ 25 por pessoa. Ou seja: uma família com renda per capita de R$ 50 por mês que tenha três integrantes irá receber R$ 150 por mês.

Confira os outros 6 benefícios do Auxílio Brasil:

– Auxílio Esporte Escolar: estudantes entre 12 e 17 anos incompletos de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que conquistem pelo menos o terceiro lugar em competições oficiais dos Jogos Escolares Brasileiros recebem R$ 1 mil em 12 parcelas mensais de R$ 100.

– Bolsa de Iniciação Científica Junior: estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil recebem R$ 1 mil parcelados em 12 vezes de R$ 100.

– Auxílio Criança Cidadã: responsável de família beneficiada pelo Auxílio Brasil com criança até 48 meses incompletos e que não encontre vagas em creches públicas ou privadas da rede conveniada recebe R$ 200 para turno parcial e R$ 300 para turno integral – o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: famílias que recebem pelo Auxílio Brasil que são formadas por agricultores familiares recebem parcelas mensais de R$ 200, restrito a um único benefício por família.

– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: famílias que recebem pelo Auxílio Brasil e comprovem emprego formal de pelo menos um integrante recebem R$ 200 por mês, limitado a um benefício por família.

– Benefício Compensatório de Transição: famílias que recebiam pelo Bolsa Família e perderam parte do valor com a alteração ao Auxílio Brasil recebem o equivalente ao que ganhariam com o antigo programa. Esta modalidade é válida ao período de implementação do Auxílio Brasil.

PEC dos Precatórios e financiamento do Auxílio Brasil

O governo havia prometido um valor mínimo de R$ 400 mensais ao Auxílio Brasil, que ainda é promessa ao mês de dezembro. No entanto, o pagamento do valor depende da aprovação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia e parcela o pagamento de dívidas judiciais da União.

A PEC, que será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), também altera o cálculo do teto de gastos e permitirá que o governo gaste mais R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 50 bilhões seriam destinadas ao financiamento do Auxílio Brasil.

Cadastro

O Auxílio Brasil vai utilizar os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. Famílias que recebiam pelo Bolsa Família no último mês de outubro serão contempladas com o novo benefício automaticamente. Quem deseja se inscrever pode fazer o cadastro no CadÚnico – veja como aqui.

Critérios

O novo programa será pago a famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 100 por pessoa por mês. Famílias em situação de pobreza (até R$ 200 per capita por mês) também recebem desde que tenham gestantes ou pessoas com menos de 21 anos na composição familiar.

A permanência no Auxílio também depende do cumprimento de algumas regras: frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade; 75% de frequência para jovens até 21 anos; cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos; pré-natal para gestantes.

Segundo o governo, beneficiários que tiverem aumento da renda familiar que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 500 per capita por mês) poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.