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Um dos estados pioneiros na implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado por um pool de instituições com o objetivo de ampliar a eficácia do setor público no enfrentamento à sonegação, a Bahia recebeu na última sexta-feira, dia 19, a visita de integrantes do comitê paraibano.
As autoridades vieram conhecer a estrutura e o funcionamento do Cira baiano, responsável por uma recuperação para os cofres públicos, direta e indiretamente, de aproximadamente R$ 3,66 bilhões em créditos tributários no período entre 2015 e 2018.
A visita foi realizada pelo secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano; pela promotora de Justiça de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária do MP paraibano, Renata Carvalho da Luz e pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade. Eles se reuniram com os integrantes do Cira baiano, que explicaram a lógica, a operacionalidade e forma de atuação do órgão colegiado. E afirmaram que vão levar o modelo do Cira na Bahia como referência para desenvolver o Cira paraibano, criado no final do ano passado.
“Fiquei muito entusiasmado com a estrutura e a organização que possibilita a efetiva integração entre os órgãos. Talvez precisemos redesenhar o nosso na Paraíba”, afirmou Laureano. A promotora Renata Carvalho disse que o “mais positivo é o envolvimento dos gestores de cada órgão”, além da participação no Comitê do Tribunal de Justiça, que não integra o Cira paraibano, e a “união institucional para um objetivo comum, que é a recuperação do crédito, com a preservação da autonomia de cada instituição”.
O PGE Fábio Andrade considerou a reunião “muito produtiva”. “Foi muito válido e importante. Saímos daqui levando muita coisa boa que vai nos ajudar a implementar as atividades do Cira na Paraíba. Esperamos em um prazo breve implantá-lo, com o modelo que funciona bem, aqui na Bahia”, afirmou.
Além dos visitantes, participaram da reunião o secretário da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Manoel Vitório que preside o Comitê; o secretário-geral do Cira, procurador de Justiça Geder Rocha Gomes; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP, promotor de Justiça Hugo Casciano; a promotora de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, Vanezza Rossi; a desembargadora do TJBA Maria de Lourdes Medauar; o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno; o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Estado, Nilton Almeida Filho; o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz; a inspetora da Sefaz, Sheilla Meirelles, e o assessor jurídico do MP Renato Mendes.
Resultados
Na reunião, foram ressaltados os resultados obtidos a partir da integração institucional que vem sendo delineada e executada por meio do Cira. De acordo com levantamento realizado pelo Gaesf e pelas Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, este ano o Cira já instaurou 39 processos, realizou 25 oitivas e 19 audiências e ofereceu 21 denúncias, somando-se as atividades realizadas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna e Barreiras.
“A atuação interinstitucional com vistas à recuperação de ativos é fundamental para o combate à sonegação e a melhoria da arrecadação no Estado e, junto com o controle dos gastos, vem ajudando a Bahia a manter o equilíbrio fiscal em meio a uma severa crise econômica”, avaliou o secretário da Fazenda Manoel Vitório, presidente do Cira. Ele ressaltou que o trabalho do Comitê na Bahia vem ganhando força ano após ano graças ao engajamento de todas as instituições envolvidas, em especial o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
“Esse trabalho tem surtido efeito pela junção do esforço das instituições, pelo clima que se instalou para que funcione harmoniosamente, que é como o Estado deve agir: de forma sistêmica, articulada e buscando sempre o objetivo comum, que é o enfrentamento da sonegação fiscal na esfera criminal e extra-penal”, afirmou o secretário-geral do Cira, o procurador de Justiça Geder Rocha Gomes. Ele destacou a interiorização do Comitê, que possui duas sedes no interior, com uma terceira em fase de instalação. Segundo Geder Gomes, a visita do comitê paraibano corrobora a repercussão positiva, em nível nacional, do trabalho de excelência na Bahia.
Além da Paraíba, a estrutura e funcionamento do Cira baiano já despertaram o interesse dos estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Maranhão, onde a equipe do Comitê fez exposições e palestras para explicar o modus operandi do órgão na Bahia, além do Rio Grande do Sul.
A desembargadora Maria de Lourdes Medauar ressaltou como a participação do Judiciário no Comitê tem gerado uma maior celeridade do andamento dos processos encaminhados pela PGE. Ela informou que a realização de mutirões tem propiciado a redução do número de processos parados nas Varas Especializadas. “Nosso trabalho é o de gestão de acervo nas Vara”, disse.
A magistrada considera que a efetividade do trabalho do Cira tem criado “uma ambiência” no estado na qual a sonegação de imposto não permanece impune. Já o PGE Paulo Moreno destacou “a natureza de Estado” do Cira. “Não é algo passageiro, porque não é decorrente de uma política específica de governo, mas é uma política de estado”, afirmou.
Na Bahia, o Cira reúne a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), cujo secretário preside o comitê, o Ministério Público estadual (MPBA), responsável pela secretaria-geral do órgão, o Tribunal de Justiça (TJBA), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As estratégias para a recuperação do crédito sonegado envolvem a realização de oitivas com contribuintes e operações especiais, além do ajuizamento de ações penais.
