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O plenário do Senado, em Brasília - Foto: Ag. Senado/Reprodução
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terça-feira 20 de dezembro de 2022 às 18:54h

Autocontrole da produção agropecuária é aprovado pelos senadores

NOTÍCIAS, POLÍTICA


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que propõe a extinção do monopólio estatal do controle das atividades de defesa agropecuária no país.

De autoria de senador bolsonarista Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto prevê um controle híbrido da produção, no qual as empresas e produtores criariam os seus próprios modelos de defesa sanitária.

Entre os pontos criticados do PL está o risco de substituição do trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários por mão de obra contratada por entes privados.

O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro. Agora o presidente tem 15 dias para sancionar e por conta do prazo, poderá ser feito nesta ou na próxima gestão, já sob o governo de Lula.

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