Augusto Aras pede suspensão de investigação que envolve ex-assessor de Arthur Lira

O procurador-geral da República Augusto Aras pediu de acordo com Paolla Serra e Reinaldo Turollo Jr., do O Globo, a suspensão da investigação da Polícia Federal que tem como alvo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluindo um ex-assessor seu, Luciano Cavalcante. Aras atendeu a um requerimento da Mesa Diretora da Câmara para que o inquérito seja remetido da 2ª Vara Federal de Maceió, em Alagoas, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao se manifestar sobre a reclamação apresentada pela Câmara, o PGR opinou que o inquérito deve ser paralisado até que o STF decida a competência da investigação em tramitação na primeira instância da Justiça Federal. Aras aponta que, por haver menção ao deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que supostamente se beneficiou do esquema.

O caso envolve uma organização criminosa suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro que teria desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Em 2018, a corte já havia fixado segundo Paolla Serra e Reinaldo Turollo Jr., o entendimento que o foro especial para parlamentar somente vale para supostos crimes cometidos durante o mandato e em decorrência dele, o que não seria o caso de Gilvan, que em 2022 ainda não havia tomado posse. No entanto, a PGR solicitou que o ministro Luís Roberto Barroso, relator da reclamação, analise o caso concreto e defina em qual a instância deverá tramitar o inquérito.

Na última quinta-feira, Barroso determinou que a  2ª Vara Federal de Maceió apresente esclarecimentos em um prazo de 48 horas. A informação foi divulgada pelo Uol e confirmada pelo GLOBO. De acordo com a Polícia Federal, Gilvan foi flagrado com Pedro Magno, apontado como o responsável pelas entregas do dinheiro em espécie decorrente dos crimes, em dezembro de 2022.

Na manifestação, Aras argumentou que os relatórios das diligências sobre esses encontros foram juntados aos autos processuais em fevereiro deste ano e, por isso, deveriam ter sido imediatamente remetidos ao STF.

Segundo as investigações, a Megalic teria intermediado a compra de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos com superfaturamento que teria gerado prejuízo ao erário de pelo menos R$ 8,1 milhões.

Sócio da empresa e um dos alvos do inquérito, Edmundo Catunda é pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD) e esteve 11 vezes no gabinete de Lira na Câmara, ao longo de 2016. Os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento dos kits.

A PF apontou que as contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.

A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas.

Todos os citados no inquérito negam os crimes.