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Em recurso encaminhado há pouco ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a suspensão do inquérito das fake news, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o procurador, a operação deflagrada nesta quarta-feira, que cumpriu 29 mandados de busca, deveria ter contado com a anuência da PGR, o que não ocorreu. Aras foi contra a ação ao ser provocado por Moraes.
“Neste dia 27 de maio, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, escreve Aras.
Por causa disso, o procurador afirma que há necessidade “de se conferir segurança jurídica na tramitação do INQ 4.781, objeto desta ADPF, com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
