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Augusto Aras e outros nove integrantes do MPF (Ministério Público Federal) já receberam segundo Marcelo Rocha, da Folha, R$ 100 mil cada um pela participação em banca de concurso público promovido pela instituição. A seleção está em andamento.
Mais da metade do valor (R$ 52,9 mil) foi paga de uma única vez, junto com o salário relativo a maio. Em abril, houve um repasse de R$ 26,3 mil. Outras parcelas do montante foram depositadas entre março e dezembro de 2022.
O adicional não está sujeito ao que é descontado dos salários para que não extrapolem o teto remuneratório do serviço público —o limite em vigor é o vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje de R$ 41,6 mil.
Além de Aras, segundo informações do Portal da Transparência do MPF, receberam o valor extra subprocuradores com participação na cúpula da atual gestão, incluindo Eliana Torelly, secretária-geral do MPU (Ministério Público da União), e Humberto Jacques de Medeiros, que foi vice-procurador-geral da República.
Tiveram direito também ao adicional os subprocuradores Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral e um dos nomes cotados para suceder a Aras, e Paulo de Souza Queiroz.
Completam a lista os procuradores regionais da República André de Carvalho Ramos, Artur de Brito Gueiros Souza, Carlos Fernando Mazzoco, Marcelo Alves Dias de Souza e Waldir Alves.
Em nota, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse que o pagamento está previsto na lei do funcionalismo público (lei nº 8.112/1990) e que remunera os beneficiados pelas atividades de “elaboração, aplicação e correção das provas, análise de recursos (foram apresentados mais de mil) e arguições orais”.
Afirmou também que o adicional não entra no cálculo do abate-teto por se tratar de trabalho extraordinário e eventual, uma “atividade de magistério”, conforme previsto em resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A “gratificação por encargo de curso ou concurso” é paga a servidores de diferentes ramos da administração pública, mas principalmente aos vinculados a instituições de ensino, que promovem os próprios concursos.
A PGR informou, no comunicado enviado à Folha, que não contrata banca externa para a realização do concurso, ficando todas as etapas do certame sob a responsabilidade da comissão de concurso, presidida por Aras.
A comissão foi designada em setembro de 2022. Os integrantes foram escolhidos pelo Conselho Superior do MPF, instância máxima na estrutura administrativa do órgão e comandada por Aras.
O concurso para procurador da República, segundo a Procuradoria, é “conhecido por ser um dos mais difíceis e de maior nível do país”.
O certame, que é o 30º já realizado pela instituição, teve mais de 5.000 candidatos inscritos e inclui provas objetiva, subjetivas (4) e oral, com arguições ao longo de três dias, além de aferição de títulos.
A gestão Aras ampliou a despesa com o pagamento de verbas indenizatórias a integrantes do MPF, inclusive durante a pandemia da Covid-19, como mostrou a Folha. São penduricalhos não sujeitos a teto constitucional.
Recentemente, o procurador-geral da República editou um ato que produziu mais um benefício aos membros do MPU.
Os integrantes da carreira que exercerem alguma atividade além dos tradicionais despachos de seus processos terão direito a licenças compensatórias.
Eles poderão tirar um dia de folga a cada três trabalhados em funções extraordinárias, com o limite de até dez dias de licença por mês. Também terão a opção de vendê-los, desde que autorizados pelo procurador-geral de cada ramo do MPU e havendo disponibilidade orçamentária.
Além disso, sobre esse valor não incidirá o abate-teto. O ato tem efeitos desde 1º de janeiro, ou seja, tem validade retroativa para aqueles procuradores que quiserem pleitear o benefício desde o início deste ano.
Além de Aras, que comanda o MPF, assinaram o texto os procuradores-gerais dos demais ramos do MPU: Georges Seigneur (Distrito Federal e Territórios), José de Lima Ramos Pereira (Trabalho) e Antônio Pereira Duarte (Militar).
A PGR afirmou que a iniciativa regulamenta uma recomendação aprovada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no ano passado para equiparar a situação dos integrantes do Ministério Público à de juízes, que fazem jus à compensação.
