Audiência pública TSE sobre a transparência dos dados pessoais dos candidatos nas eleições 2022

Nesta quinta (2) e sexta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiências públicas visando eventuais ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas plataformas de registros de candidaturas, que contém dados e demonstrativos de cunho pessoal – tais como raça, idade, processos criminais, patrimonial e partidário dos candidatos às Eleições 2022. Em virtude do tema a conselheira titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Direito Digital e CEO do Peck Advogados, Patricia Peck Pinheiro pode auxiliar e esclarecer com mais informações sobre o assunto.

Em sua análise, a advogada especialista destaca sobre os possíveis impactos da implementação da Lei no processo eleitoral de registro de candidatura. “O grande desafio está em acomodar os interesses e harmonizar a legislação, aplicando princípios de minimização previstos pela LGPD, sem que isso cause perda de informação do cidadão-eleitor no período em que tem o direito de saber sobre seu candidato”, afirma.

Sobre o Peck Advogados

O Peck Advogados é o primeiro e único escritório de advocacia de grande porte do Brasil dedicado à transformação digital e inovação regulatória para o mercado. Sua CEO e fundadora, a advogada Patricia Peck, é uma das maiores referências do país em Direito Digital, com mais de 20 anos de carreira e recentemente nomeada Conselheira Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Liderado por 9 sócios (maioria mulheres),

o escritório conta com um time experiente de 100 advogados, que atuam em equipes híbridas e núcleos de excelência, como: DPO, Cultura, Tecnologia e Visual Law. Entre os mais de 500 clientes, há desde startups até grandes empresas nacionais e internacionais, além de entidades do setor público e acadêmico. Atende às crescentes demandas relacionadas a ética de dados, LGPD, inteligência artificial, blockchain, criptoativos, cibersegurança, fake news, crimes digitais, entre outros.