Audiência Pública propõe implantação de Central Emergencial de Combate à Violência contra as Mulheres na Bahia

Uma audiência pública sobre as ações da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres no enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia foi realizada, de forma virtual, na manhã desta terça-feira (15).  Na ocasião, foi discutida a implantação da Central Emergencial de Combate à Violência contra as Mulheres na Bahia, que vai funcionar como um núcleo de atendimento temporário para encaminhamento dos casos registrados durante a pandemia. A criação do espaço foi proposta pela Rede de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres da Bahia, que reúne várias organizações.

A atividade, realizada de forma conjunta pela Comissão dos Direitos da Mulher, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos e Comissão Especial de Promoção da Igualdade e de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia, teve como objetivo debater políticas públicas para o fortalecimento dos órgãos de assistência e atendimento às mulheres baianas, especialmente em relação à violência.

“Esse encontro é um diálogo, uma articulação conjunta para otimizar os custos para a implantação da Central Emergencial, que facilitará o atendimento às mulheres em situação de violência. Vamos encontrar os meios de custeio, com a participação da Alba e dos coletivos, mas sempre com a Rede nos guiando”, ressaltou a deputada Fabíola Mansur, presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.

A presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da Alba, Olívia Santana, destacou a importância do debate, que foi solicitado pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Bahia. “Precisamos manter acesa a pauta do combate à violência de gênero e garantir que novas medidas sejam tomadas. Sabemos que a violência atinge a todas as classes, mas a população negra acaba sendo o maior alvo da violência, e com as mulheres não é diferente, principalmente para aquelas dos bairros populares, que acabam sendo as maiores vítimas. Nessas comunidades, a população vivencia uma dança macabra contra o vírus e o tiro”, comentou a parlamentar.

A deputada Fátima Nunes, presidenta da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, relembrou o lugar social das mulheres, que em sua maioria são chefes de família, e destacou a relevância da educação. “Para termos uma sociedade justa e melhor, é preciso que a população, de fato, compreenda a autonomia das mulheres. Estamos na luta e permaneceremos unidas por políticas sociais e permanência dos nossos direitos”.

Presidenta da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (CEDURB), a deputada Maria Del Carmen pontuou que todos os espaços precisam ser seguros para as mulheres: “A casa precisa ser segura, mas as vias públicas também. Este é um direito nosso!”.

Ações da SPM

Durante a audiência, a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, apresentou as ações da SPM-BA, para o enfrentamento à violência contra a mulher no período da pandemia. Em sua apresentação, ela destacou o aumento da violência contra as mulheres e iniciativas da pasta, como o Zap Respeita As Mina, a articulação conjunta com a Secretaria de Segurança Pública – SSP para a implantação da Delegacia da Mulher Digital – DEAM Digital e a qualificação em gênero na academia da Polícia Militar.

Encaminhamentos

A advogada Maria Letícia Ferreira, representante do Grupo de Trabalho da Rede de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres de Salvador, também ressaltou o aumento do feminicídio na Bahia com a pandemia, que alterou a complexidade do combate à violência contra a mulher. Ela aproveitou a oportunidade para justificar a implantação da Central Emergencial. “Não se trata de um novo serviço, mas do fortalecimento dos serviços que já existem. Com a pandemia, foi revelada a dificuldade de comunicação e fragilidade da própria Rede, que teve que se adaptar a essa nova realidade”, observou.

No final da audiência, foi destacada a importância da popularização das ações da SPM junto às demais instituições do estado e aos municípios, através de um pacto e articulações. Uma reunião das comissões da Alba e de integrantes da Rede de Enfrentamento com a Casa Civil e as secretarias de Relações Institucionais e da Fazenda da Bahia será realizada, com o intuito de discutir os encaminhamentos da audiência e analisar o projeto e o orçamento para implantação da Central.

Presenças

A atividade contou ainda com as presenças dos deputados estaduais Bira Coroa, Jacó, Hilton Coelho e da vereadora de Salvador Maria Marighella. Também marcaram presença autoridades do setor jurídico, de segurança pública e do Ministério Público da Bahia; representantes de secretarias municipais e estaduais; além de representantes do Movimento de Mulheres e do Grupo de Trabalho da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Salvador.