Audiência pública na AL-BA aponta retrocessos na Reforma da Previdência

A reforma da previdência, proposta pelo governo Bolsonaro, agravará os problemas sociais e econômicos nos municípios brasileiros, sacrificando os pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais. A avaliação foi exposta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta segunda-feira (15), em audiência pública proposta pelas Comissões Especial de Promoção da Igualdade e de Direitos Humanos e Segurança Pública.

O evento contou com a participação do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, no governo Dilma Rousseff, Miguel Rossetto, dos deputados do PT Robinson Almeida, Neusa Cadore, Fátima Nunes, Marcelino Galo e Zé Raimundo, dirigentes sindicais e lideranças sociais. Para os parlamentares presentes, a PEC 6/2019 vai deixar os bancos mais ricos e os trabalhadores mais pobres, causando uma “devastação social e econômica” nos municípios.

“Essa reforma nefasta não combate privilégios, quer acabar com a proteção social e o direito à aposentadoria do povo brasileiro, conquistados a dura penas. Bolsonaro e Paulo Guedes quer transferir o dinheiro da previdência pública para os bancos, deixando os rentistas mais ricos e os trabalhadores mais pobres”, enfatizou o deputado Robinson Almeida (PT).

O déficit da previdência social, na opinião do ex-ministro Miguel Rossetto, não existe como se propala. Em sua opinião, o grande problema, de momento, é a recessão econômica, o desemprego, a sonegação e a isenção fiscal, que, respectivamente, tiram do Tesouro Nacional R$ 460 bilhões e R$ 280 bilhões por ano. “Esta não é uma reforma, mas um projeto que destrói a previdência pública e a previdência social”, afirmou Rossetto, para quem a PEC 6/2019 não combate privilégios, mas sim retira direitos dos mais pobres, dos trabalhadores assalariados, das mulheres e dos agricultores.

“Basta ler esse projeto, que se ver claramente que ele não combate privilégios. Ele ataca essencialmente os direitos previdenciários do povo trabalhador do Brasil. Portanto, (Bolsonaro e Paulo Guedes) mentem quando diz que esse projeto vem para atacar privilégios, ele vem para atacar direitos do povo e da classe trabalhadora do campo e da cidade”, enfatizou o ex-ministro.

Para ele, a medida defendida pelo governo Bolsonaro exige mais tempo de trabalho, de comprovação do trabalho, amplia o tempo de trabalho para as mulheres, sem reconhecer as suas condições, as diferenças, a dupla, tripla jornada, retira e diminui benefícios como o abono salarial, pago a trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos sem meios de se sustentar, que com a nova proposta terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o benefício.

“Esses caras querem transformar pessoas dignas, trabalhadores assalariados, em indigentes sociais. E essa é uma tragédia social que não podemos aceitar num país como o Brasil”, afirmou.