Audiência pública debate na AL-BA as dificuldades enfrentadas pelos advogados na pandemia

As dificuldades enfrentadas pelos advogados baianos durante a pandemia da Covid-19, com fóruns e cartórios públicos fechados, foram debatidas em audiência pública realizada na última quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O encontro virtual, que teve um grande número de participantes, foi conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), vice-presidente da CCJ e também autor do requerimento para realização da audiência. Durante o evento, cujo tema foi “Quem precisa de Justiça não pode esperar – É dever do Magistrado atender a Advocacia”, os profissionais relataram as dificuldades que estão tendo para trabalhar e darem seguimento aos processos de seus clientes.

Além da presença maciça dos advogados de diversos municípios baianos, a audiência virtual teve as presenças também da juíza Nartir Dantas Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab); do desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor das comarcas do interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do ouvidor conselheiro nacional de Justiça, André Guimarães Godinho; e do presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro.

A audiência recolheu dezenas de depoimentos de advogados sobre as dificuldades de atuarem durante a pandemia. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Augusto Reis Coutinho, contou que os advogados estão impossibilitados de trabalhar com os fóruns de Justiça e cartórios públicos fechados. “A advocacia está passando fome, é isso que precisamos discutir. Não é possível que os advogados não tenham como fazer seus processos andarem”.

Para Coutinho, a advocacia se faz com “barriga no balcão, caminhando pelos fóruns”. De acordo com ele, depois de mais de um ano fechado por causa da pandemia, chegou à hora do Poder Judiciário baiano reabrir na Bahia.

O advogado do município baiano de Itanhém, Rodrigo Canela, tem uma avaliação diversa do colega. Para ele, não é necessário que os fóruns estejam abertos, basta que estejam funcionado. “Precisamos ter acesso aos servidores que trabalham nos fóruns, inclusive aos magistrados. Não precisa ser pessoal, pode ser por telefone ou através dos novos sistemas tecnológicos”.

Canela lembrou a resolução do Conselho Nacional de Justiça que dá o prazo de 48 horas para magistrados e servidores deem resposta sobre o atendimento aos advogados. E observou que, em muitos casos, o acesso ao número de telefone ou e-mail do juiz é negado. “Se não tenho o e-mail ou telefone do magistrado como faço cumprir essa resolução?”, questionou ele, lembrando que os maiores prejudicados não são os advogados, mas os jurisdicionados.

Outra advogada a se queixar das dificuldades foi a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão. Para ela, a bandeira a ser defendida agora a da reabertura da Justiça da Bahia já. “É lamentável a exclusão da advocacia do Poder Judiciário na Bahia. Não conseguimos mais suportar estarmos do lado de fora das portas da Justiça e, por isso, precisamos de soluções imediatas para essa crise”, afirmou.
Na avaliação da vice-presidente da OAB, os advogados sempre tiveram dificuldades para terem o atendimento adequado pelo Poder Judiciário, mesmo em tempos fora da pandemia. Ele acredita que existe uma confusão muito grande entre o público e o privado. “A advocacia é parte integrante e essencial à prestação de Justiça”, defendeu.

Já o presidente da OAB de Feira de Santana, Rafael Pitombo, acredita que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) perdeu uma grande oportunidade de fazer do atendimento remoto uma regra. “Esse atendimento remoto que está aí é uma verdadeira enganação. Cerca de 90 % dos colegas hoje não conseguem ser atendidos. Eles ligam, mandam e-mail e, quando recebem uma resposta, ela é resposta automática padrão”. Ele compartilha da opinião de Ana Patrícia Dantas. “Os problemas do Poder Judiciário não vieram com a pandemia; eles se agravaram com a pandemia”.

A representante dos magistrados, Nartir Dantas Weber, argumentou que o principal problema do Judiciário da Bahia é a escassez de juízes. De acordo com ele, hoje são cerca de 600 juízes para atender a demanda de aproximadamente 40 mil advogados.

“A gente compreende o quanto é difícil dar uma resposta ao cidadão que busca justiça e não vê o seu processo andar”, admitiu Nartir, culpando as “dificuldades estruturais” do Poder Judiciário. “O fortalecimento do Judiciário baiano passa pela união de todos os envolvidos e o Tribunal, para que possamos dar a resposta à sociedade, acerca do nosso trabalho, do desempenho da nossa função e das dificuldades enfrentadas”, afirmou.

O desembargador Osvaldo Bomfim pediu uma ata da audiência virtual para encaminhar ao presidente do TJ-BA, Lourival Trindade. Ele argumentou que o tribunal está seguindo todas as recomendações do CNJ e das autoridades sanitárias, mas argumentou que já é possível começar a discutir a reabertura dos fóruns e cartórios públicos atendendo às normas de segurança. E acrescentou que a Ouvidoria está aberta para receber denúncias de abusos e descaso, desde que sejam baseados em fatos concretos.

Já presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, acredita que só por meio da tecnologia o Judiciário pode obter avanços e até um aumento de produção. “Nesse período de pandemia tivemos muita dificuldade, mas acho que esse é o caminho do futuro. Se não usarmos a tecnologia a nosso favor será muito difícil o futuro do Judiciário”, observou.

Ao encerrar a audiência, o deputado Paulo Câmara destacou que a Assembleia Legislativa sempre foi parceria do Tribunal de Justiça, com a aprovação célere de projetos e outras medidas. “Agora, acredito que a mesa diretora do Tribunal de Justiça deve sentar com o governador do Estado e buscar soluções para esses problemas apresentados”, afirmou, assegurando que o Parlamento será parceiro na tentativa de encontrar soluções.

Câmara afirmou que a Justiça não pode ficar durante mais de um ano por causa da pandemia. “Quando a gente vê o magistrado sem querer atender por mais de um ano nos perguntamos: ele deixou de receber por mais de um ano? Tenho certeza que não”. Para ele, é necessário encontrar soluções, principalmente as tecnológicas, para que o Poder Judiciário continue servindo a população baiana e citou o exemplo da Assembleia: “Essa Casa não parou em nenhum momento”.