Audiência pública debate inclusão de animais na política orçamentária da União

Defensores da causa animal participaram nesta terça-feira (24), na Câmara Federal, de uma audiência pública para debater a inclusão dos animais nas políticas orçamentárias da União. A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que tem o deputado federal pela Bahia, Leo Prates (PDT) como um dos apoiadores.

A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, esteve presente ao encontro. Ela destacou a importância de respaldar o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para isso, foram sugeridas duas ações: a alteração do artigo 49 da LDO, incluindo recursos específicos do orçamento para as ações e serviços de saúde voltados à vigilância, prevenção e controle de zoonoses. Também foi proposta a criação de um novo artigo onde o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares e especiais para a realização de ações de castração.

“Precisamos incluir os animais no orçamento, pois somente com recursos financeiros poderemos implementar as políticas públicas de proteção animal e controle populacional de espécies”, declarou Leo, que presidiu a audiência. As sugestões serão apreciadas durante a votação da PLOA, que precisa ser aprovada até dezembro, antes do recesso parlamentar.