Audiência pública da AL-BA discute crise no transporte coletivo da capital

A crise do sistema de transporte coletivo por ônibus na capital baiana em plena pandemia fez com que a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) trouxesse a urgência do debate, em audiência pública virtual, realizada na noite da última quinta-feira (15). Com transmissão pelas redes sociais da TV Alba, no canal aberto 12.2 e NET 16, a discussão, proposta pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Maria del Carmen (PT), e teve a participação de deputados, vereadores de Salvador, gestores, técnicos e profissionais da área de mobilidade, sindicalistas, representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais.

A audiência apontou para emergência em solucionar tanto o impasse financeiro com a rescisão contratual do Consórcio Salvador Norte (CSN) pela Prefeitura de Salvador, que responde a 1/3 das linhas, quanto à ameaça sanitária que os ônibus superlotados podem representar durante a pandemia. “Trata-se de uma situação grave que afeta as condições de mobilidade de 1,3 milhões de usuários. Com a pandemia, que desencadeou a maior crise sanitária e econômica da nossa história recente e reduziu substancialmente os deslocamentos das pessoas – de um lado pela necessidade de isolamento social, e de outro pela crise que vem causando o fechamento de postos de trabalho e a perda de empregos em setores econômicos importantes como o de comércio e serviços e o turismo – o sistema de transporte coletivo por ônibus entrou numa crise que está pondo em risco sua manutenção enquanto serviço público essencial”, afirmou Maria del Carmen.

Para a petista, a pandemia não foi a responsável pelo colapso no transporte, e sim a “gota d’água” em um sistema e modelo em crise, cuja “a queda no número de passageiros transportados parece estar diretamente relacionada ao aumento do custo das passagens cobradas”. Ela trouxe dados da Secretaria de Mobilidade de Salvador: o total de passageiros transportados já vinha diminuindo cerca de 10,8% entre 2008 e 2018 e, no mesmo período, o preço da passagem de ônibus aumentou em média 8% a cada ano – um aumento de 72,4% em 10 anos, enquanto a inflação do período, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), foi de 67,6%.

Para Carlos Batinga, engenheiro especializado em Planejamento de Transportes, o problema é antigo e já era previsto a saturação desse modelo de concessão de Salvador, em que o usuário banca o custo e o lucro das empresas. Segundo ele, não existe transporte coletivo no mundo, com razoável qualidade, que não seja subsidiado. O engenheiro defendeu que o sistema seja custeado pelas três esferas de poder, o federal, estadual e municipal, e ressaltou que a atual situação da capital baiana, com a Prefeitura assumindo a operação de parte significativa das linhas, é inédita.

Segundo Ubiratan Félix, diretor do Sindicato de Engenheiros da Bahia (Senge-BA), na década de 80, o transporte de ônibus correspondia a 90% do deslocamento em Salvador e hoje está em torno 60%, afirmando que o sistema tem uma crise estrutural e um problema sério de financiamento. Ele lembrou que os passageiros que pagam a tarifa de R$ 4,20 arcam com a gratuidade para maiores de 65 anos e a meia passagem para estudantes. “São Paulo recebe R$ 10 bilhões de subsídio, Salvador não tem subsídio; o transporte de Salvador é bancado pelos mais pobres, um serviço caro e de má qualidade”, disse o sindicalista, que fez coro à defesa da deputada Fabíola Mansur, de que o transporte deve ser considerado essencial, assim como a saúde e a educação.

Fabíola Mansur sugeriu uma campanha exigindo que se coloque nas ruas 100% da frota de ônibus, no intuito de diminuir a superlotação nos coletivos, “que já foram comparados às câmaras de gás”. Em seu entendimento, a medida é tão importante quanto brigar por medidas sanitárias, por mais conscientização, por vacina universalizada e por auxílio emergencial. A socialista também sugeriu, para além do grupo de trabalho da comissão, a criação de uma Frente Parlamentar mista em Defesa do Transporte Público de Qualidade, com participação de vereadores, deputados federais e representantes da sociedade civil.

A superintendente de Mobilidade da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Grace Gomes, propôs a criação de um fundo metropolitano para financiar o sistema, solicitando que o Legislativo inicie a discussão que contemple ainda uma visão de toda rede e malha, integração de linhas e modais e uma gestão compartilhada do sistema. Já o urbanista Daniel Caribé, um dos coordenadores do Observatório da Mobilidade em Salvador, defendeu um novo paradigma que garanta a mobilidade urbana como direito social e de combate às desigualdades.

A vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), a geógrafa Aline Correia, enriqueceu a discussão, trazendo informações divulgadas, esta semana, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); em nota técnica, a fundação rejeita a tarifa como única fonte a custear os transportes coletivos, propõe contratos mais flexíveis, criação de descontos e de serviços adicionais para atrair mais passageiros, reajustes com base na produtividade dos sistemas, entre outras ações.

Segundo o engenheiro José Augusto Valente, do Setorial Nacional de Transportes do PT, o Governo Federal prepara uma medida provisória para socorrer as capitais e grandes centros que passam pela mesma dificuldade – seria uma alternativa ao PL nº 3364/2020, que tratou da subvenção ao transporte público. Ele defende a criação de um Sistema Único da Mobilidade Urbana.

Durante a audiência, também foi abordada a falta de transparência em relação à demonstração contábil das empresas de ônibus da capital baiana – a crítica esteve presente nas falas do deputado Hilton Coelho (Psol) e das vereadoras petistas Marta Rodrigues e Maria Marighella. A Prefeitura anunciou, em 27 de março, o rompimento do contrato com o consórcio da Concessionária Salvador Norte, alegando diversas irregulares operacionais, fiscais e trabalhistas. Participaram também do evento remoto os deputados Robinson Almeida (PT) e Marcelino Galo (PT), e os vereadores Augusto Vasconcelos (PC do B), Sílvio Humberto (PSB), além do mandato coletivo Pretas por Salvador, liderado pela vereadora Laina Crisóstomo (Psol).