Audiência discute o Estatuto da Igualdade Racial em Salvador

A Câmara Municipal vai realizar uma audiência pública para discutir o Estatuto da Igualdade Racial em Salvador. A atividade virtual será terça-feira (30), às 14h, numa iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB), que foi o relator do Projeto de Lei nº 549/2013, que institui o estatuto. O debate contará com transmissão, ao vivo, pelo Facebook, pelo site (www.cms.ba.gov.br) e pelo canal aberto 61.4.

Participarão da atividade vereadores, representantes da sociedade civil, militantes e ativistas da luta antirracista. Aprovado em 2019 após nove anos tramitando no Legislativo Municipal, o Estatuto da Igualdade Racial completa 12 meses de sancionado no dia 28 de junho. O texto prevê também o combate à intolerância religiosa no Município de Salvador, que estará entre os tema da audiência pública de terça-feira.

Como destaca o vereador Sílvio Humberto, o objetivo da audiência é discutir e analisar a efetividade das ações da gestão municipal na aplicabilidade da lei na cidade.

“O isolamento social motivado pelo coronavírus evidencia ainda mais a falta de ações de promoção de igualdade e reparação. Basta observar a cor de quem está nas filas da Caixa Econômica Federal em busca do benefício e qual é a cor de quem a Covid-19 mais acomete”, completa o vereador.

Inclusão

Dentre as ações previstas no texto que instituiu o estatuto estão a inclusão igualitária de afrodescendentes em políticas públicas, instituição de sistemas de promoção, financiamento de políticas de igualdade e saúde integral à população negra, ampliação do acesso nos setores da educação, cultura, esporte e lazer e a efetivação da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas municipais.

Também compõe o estatuto o reconhecimento de manifestações culturais; incentivo à celebração de datas comemorativas e personalidades representativas; assistência religiosa aos adeptos e praticantes de religiões de matriz africanas presos ou internados; adoção de medidas para combate à intolerância e discriminação; regularização fundiária em comunidades quilombolas, templos afro-religiosos; criação de políticas de acesso ao trabalho, renda e desenvolvimento econômico, além da criação de censo no serviço público municipal a cada cinco anos e penalidade em estabelecimentos que atuem de forma discriminatória por motivo de cor ou etnia.