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A lentidão da reforma ministerial já compromete a programação da base governista na Câmara dos Deputados. Além do adiamento da votação do novo arcabouço fiscal, com impacto na elaboração da lei orçamentária de 2024, o governo corre risco de perder votações relevantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No fim de semana, representantes do PSB e do PT sinalizaram segundo Andrea Jubé, Estevão Taiar e Cristiane Agostine, do jornal Valor, que as siglas podem aceitar perder espaços para auxiliar na composição da base.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que ainda vai conversar com Lula sobre reforma ministerial. Também disse que ambos não trataram da possibilidade de Alckmin assumir o comando do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso deixe o ministério. “Cargo de ministro é de confiança do presidente da República. A minha disposição é ajudar”, disse em Taubaté (SP). A possibilidade de Alckmin deixar o Ministério surgiu nos bastidores nos últimos dias, como forma de abrir espaço para o Centrão na reforma ministerial.
No mesmo sentido, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), sinalizou disposição da sigla em ceder espaços. “É óbvio que o PT não gostaria de perder nenhum espaço no governo, mas o PT não faltará ao presidente Lula. Nós entendemos o que é uma composição, uma aliança e sabemos da necessidade de ter ampla base de apoio no Congresso”, disse no sábado. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que é do PT, disse em entrevista à Globonews que “é certo o objetivo do presidente Lula em ter maioria parlamentar”.
O PT faltará ao presidente Lula. Entendemos o que é uma composição”
— Gleisi Hoffmann
Com a definição da adesão do Progressistas (PP) e do Republicanos à base governista desde a primeira semana de julho, quando o plenário da Câmara concluiu a votação da reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem adiado, desde então, a definição sobre os espaços no primeiro e no segundo escalão a serem concedidos aos novos aliados.
As cúpulas partidárias e as bancadas na Câmara indicaram os nomes de seus representantes que querem ver à frente de ministérios: o líder do PP, André Fufuca (MA), e o ex-líder do Republicanos Silvio Costa Filho (PE). Na sexta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que ambos serão ministros. O ministro não anunciou, entretanto, quais pastas Costa Filho e Fufuca irão assumir.O desfecho mais provável indicava que os comandos das pastas do Desenvolvimento Social (MDS) e do Esporte seriam transferidos para PP e Republicanos, nessa ordem.
Lula promoveu reuniões para discutir o tema na noite de quarta-feira. Primeiro com Padilha, os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e Gleisi. Na sequência, recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira negou que exista relação entre o calendário da votação do arcabouço fiscal na Casa e o desfecho da reforma ministerial. Entretanto, o projeto não entrou na pauta da semana passada, e não consta da previsão de votações desta semana.
O governo espera que a base ratifique a emenda incluída pelos senadores que manteve o período de referência da inflação para a nova regra fiscal. A medida viabiliza um espaço de R$ 32 bilhões no orçamento. A redação do projeto de lei orçamentária, que o Executivo tem de enviar ao Congresso até 31 de agosto, depende que os deputados concluam a votação do arcabouço fiscal.
Em paralelo, as bancadas envolvidas na reforma têm demonstrado indisposição em socorrer o PT nas pautas sensíveis ao governo. Na semana passada, deputados do PP não compareceram à CCJ para ajudar na obstrução da análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece que os empréstimos dos bancos públicos federais dependerão de aval do Congresso quando envolverem operações fora do Brasil. Na prática, a PEC impõe obstáculos aos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a obras e serviços no exterior. A matéria consta da pauta da CCJ desta quarta-feira.
