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Augusto Aras, o procurador-geral da República, apresentou novo voto no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as emendas de relator, que sustentaram o “orçamento secreto”. Dessa vez, o PGR também é contra a RP-9.
Segundo ele, “o Ministério Público não quer se comprometer com uma fase onde se manifestou anteriormente, num momento de cognição incompleta”. Em um primeiro momento, o próprio Aras sugeriu a constitucionalidade da norma.
“Com o direito novo posto no Congresso Nacional e com todos os acréscimos aqui declinados, parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal, na sessão de sustentação oral, acompanhou vossa excelência, alterando sua posição inicial em sede de cognição completa”, disse Aras. “Porque, como disseram os ministros Gilmar e o ministro Lewandowski, é um capítulo que está se realizando nesse momento.”
Nas fases de sustentações orais, quem se manifestou foi a subprocuradora Lindôra Araújo. Ela disse que o STF não poderia ser um “palco político” para discussões como essa.
